Funcionários da Comurg têm medo de "demissão"; Advogado diz que "acordo" não é garantia

O vereador relatou, ouvindo funcionários, que há muitas incertezas sobre o destino deles na companhia, especialmente dos Coletores 10. “Queremos a tranquilidade dos empregados. Eles não podem ser sacrificados com a terceirização dos serviços.”

O advogado trabalhista Weliton Marques, que já atuou em 672 causas envolvendo a Comurg, falou em nome dos funcionários. Para ele, o contrato de concessão dos serviços para a Limpa GYN deveria incluir o destino dos trabalhadores envolvidos na coleta de lixo.

“As regras claras trariam mais segurança aos funcionários.” Outro problema, segundo ele, é a realocação de funcionários às suas funções originais para as quais cada um prestou concurso. “Durante a pandemia, alguns funcionários foram chamados para trabalhar como motoristas da coleta para suprir ausências, devido à Covid. Com o fim do serviço, eles estão tendo de retornar às funções antigas e, consequentemente, tendo redução dos salários.”

Pelo fato de a Comurg ser uma empresa de economia mista, os contratos de trabalho nela são celebrados em carteira de trabalho. Contudo, Weliton explicou que, devido às características da companhia, ela poderia ser considerada uma autarquia, em que o regime de trabalho deveria ser estatutário.

“O Tribunal de Contas dos Municípios está no sentido de reconhecer a Comurg como uma autarquia. A lei que criou a companhia a define como empresa de economia mista, tendo autonomia gerencial e financeira. Contudo, a Comurg não cumpre esses requisitos. Ela tem ingerência total do Poder Executivo e praticamente toda a receita dela vem de serviços prestados à Prefeitura. Quando isso ocorre, existe precedente no Superior Tribunal Federal para reclassificar os empregados públicos como servidores estatutários.”

O advogado recomendou ao vereador Kleybe que a Câmara altere a lei, transformando os cargos celetistas da Comurg em estatutários, pois a simples celebração de acordos, segundo ele, não garante a segurança quanto ao futuro dos funcionários.

A coordenadora de comunicação da Comurg, Hacksa Oliveira, respondeu em nome da companhia que, antes da assinatura do contrato com a Limpa GYN, foi feito acordo entre a empresa e o sindicato dos funcionários garantindo que ninguém seria demitido após a concessão da coleta à empresa terceirizada.

"Hoje, a Comurg tem 39 contratos de serviços. Os funcionários afetados serão aproveitados entre todas essas atividades e não terão perda salarial.”