Frigorífico é condenado por cartaz “Petista aqui não é bem-vindo”; veja vídeo
O frigorífico substituiu o cartaz por outro com a frase “Ladrão aqui não é bem-vindo. Quem apoia ladrão também não”.
O Frigorífico Goiás foi condenado a pagar R$ 130 mil por veicular publicidade considerada discriminatória contra consumidores em Goiânia. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (23) e atende a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva.
Do valor total da condenação, R$ 30 mil correspondem a indenização por dano moral coletivo e R$ 100 mil referem-se ao descumprimento de decisões judiciais anteriores, conforme informou o MP-GO.
O caso ganhou repercussão após o estabelecimento divulgar um cartaz com a frase “Petista aqui não é bem-vindo”, que circulou nas redes sociais entre setembro e outubro de 2025. Na época, a Justiça determinou a retirada do anúncio. Posteriormente, o frigorífico substituiu o cartaz por outro com a frase “Ladrão aqui não é bem-vindo. Quem apoia ladrão também não”, o que voltou a gerar debate e críticas.
"Tratamento excludente"
Segundo o Ministério Público, as mensagens configuraram “tratamento hostil e excludente a consumidores com base em sua convicção político-partidária”. Para a Justiça, a substituição do primeiro cartaz por outro de teor político representou tentativa de burlar a decisão judicial anterior.
A defesa do frigorífico argumentou que os anúncios estariam amparados pelo direito à liberdade de expressão. No entanto, a Justiça rejeitou a tese, destacando que a liberdade de manifestação não é absoluta, especialmente no âmbito das relações de consumo.
Na decisão, o Judiciário apontou violação ao Código de Defesa do Consumidor. O artigo 37, parágrafo 2º, proíbe publicidade discriminatória de qualquer natureza, enquanto o artigo 39 veda a recusa de atendimento a consumidores. O entendimento também ressaltou afronta a princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
O advogado do frigorífico, Carlos Olívio, afirmou que irá recorrer. “Vamos solicitar ao Tribunal de Justiça de Goiás que reconheça o equívoco cometido pelo Juízo de primeiro grau e reforme a decisão”, declarou. Segundo ele, independentemente do posicionamento inicial, a controvérsia deverá ser analisada de forma definitiva pelos tribunais superiores.
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