Fred declarou ter concluído curso de Direito para assumir cargo de R$ 21 mil na Alego
De acordo com o Artigo 299 do Código Penal, inserir declaração falsa em documento público pode configurar o crime de falsidade ideológica e "crime de informação falsa à Justiça Eleitoral"
Fred Rodrigues, candidato a prefeito de Goiânia pelo Partido Liberal (PL), está no centro de uma controvérsia após a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (Puc Goiás) declarar que ele nunca se formou como bacharel em Direito. Fred Rodrigues tem afirmado em debates e nas redes sociais que nunca alegou ter concluído o curso, mas apenas o frequentado. Entretanto, documentos oficiais, como sua ficha cadastral na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), indicam que ele declarou ter escolaridade superior completa.
Este documento foi assinado por Fred Rodrigues em janeiro de 2024, quando assumiu o cargo de diretor de Promoção de Redes Sociais, com uma remuneração bruta de R$ 21.379,00 mensais.
Fred Rodrigues insiste que não tirou proveito das informações incorretas sobre sua formação acadêmica. No entanto, a declaração de ter concluído o ensino superior em 2010 tem levantado questões sobre a veracidade das informações fornecidas em documentos públicos.
De acordo com o Artigo 299 do Código Penal, inserir declaração falsa em documento público pode configurar o crime de falsidade ideológica. Além disso, declarar uma formação acadêmica não concluída pode ser considerado "crime de informação falsa à Justiça Eleitoral". Se a alegação for feita com o intuito de enganar eleitores ou obter vantagens indevidas, também pode caracterizar crime de propaganda eleitoral falsa, conforme a Lei 9504/97.
A situação levanta preocupações sobre a integridade das informações fornecidas por candidatos a cargos públicos e as implicações legais de tais declarações. A questão pode impactar a campanha de Fred Rodrigues e está sob análise das autoridades competentes para determinar possíveis consequências legais.
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