Fortaleza pede prisão do prefeito de Aparecida
A base para a ação seria uma liminar judicial obtida em abril deste ano proíbe a Prefeitura de realizar descontos sobre o duodécimo, o que foi feito na última semana
O presidente da Câmara de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (MDB), confirmou por meio das redes sociais, que entrou com mandado de segurança que pede a prisão do prefeito Vilmar Mariano (MDB), por descumprimento da ordem judicial relativa ao repasse do duodécimo ao Legislativo, que soma um montante de R$ 3,6 milhões de um total de R$ 44 milhões ao ano.
A base para a ação seria uma liminar judicial obtida em abril deste ano que proíbe a Prefeitura de realizar descontos sobre o duodécimo. Na última quarta-feira (20), o Executivo transferiu R$ 1,3 milhão, mas pagou o restante dentro de 24 horas estabelecidas pela Juíza Vanessa Estrela para que Vilmar fizesse o repasse.
Na manhã desta terça-feira (3), Fortaleza justificou. “Nós já tínhamos uma liminar desde 19 de abril de 2023, e ele descumpriu uma lei. Tomei as providências cabíveis. Entramos com pedido de prisão do prefeito de Aparecida de Goiânia até mesmo porque ele deixou de cumprir uma lei”, disse.
Em nota, o Executivo informou que seguiu as diretrizes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que solicitou uma adaptação nos valores. Fortaleza, por outro lado, acusa Vilmar de agir de forma “arcaica” e com falta de respeito em relação ao parlamento.
“Entre abril e agosto deste ano, o repasse do duodécimo foi feito com base em decisão liminar e neste mês de setembro com base em certidão do TCM. Vale ressaltar, que o repasse do duodécimo se encontra regular e em dia”, afirmou nota da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
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