Ex-vereador vira réu por desviar salários de servidores mediante ameaças de demissão
De acordo com a ação, os fatos ocorreram entre 2017 e 2020, por meio de coação, cobranças ilegais e ameaças de exoneração — prática conhecida como rachadinha.
A Justiça recebeu, na última sexta-feira (14), a ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) contra o ex-vereador de Caldas Novas, Rafael Pereira de Moraes Silva.
Segundo o promotor de Justiça Francisco Borges Milanez, da Assessoria Jurídica Especial Extrajudicial, o ex-parlamentar teria cometido atos ímprobos de forma reiterada ao se apropriar indevidamente de parte dos salários de servidores comissionados que atuavam em seu gabinete.
De acordo com a ação, os fatos ocorreram entre 2017 e 2020, por meio de coação, cobranças ilegais e ameaças de exoneração — prática conhecida como rachadinha.
A investigação teve início em 2019, quando foi instaurado um inquérito civil público destinado a identificar envolvidos, colher depoimentos e analisar movimentações financeiras das servidoras e servidores vinculados ao gabinete de Rafael Pereira. O procedimento reuniu um conjunto de provas considerado robusto, incluindo depoimentos coincidentes, extratos bancários, conversas de WhatsApp, gravação audiovisual e análise técnica que identificou movimentação irregular de R$ 180.567,12.
Para o MPGO, as condutas atribuídas ao ex-vereador configuram ato de improbidade administrativa. O órgão pede sua condenação, com as seguintes penalidades:
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devolução dos valores supostamente obtidos de forma ilícita, totalizando R$ 180.567,12;
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suspensão dos direitos políticos por oito a dez anos;
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pagamento de multa civil de até três vezes o valor acrescido ilicitamente;
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proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos.
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