Ex-servidoras fazem denúncias sem provas e TRE rejeita acusações contra Vivian e Roberto Naves
A acusação diz que houve "desvirtuamento" do programa Voluntários de Coração, que atende a comunidade carente da cidade com a doação de cestas básica
Uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia a cassação do diploma da deputada estadual Vivian Naves (PP) e inelegibilidade dela e do prefeito Roberto Naves (Republicanos) pelo período de oito anos, foi rejetiada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), nesta terça-feira (5).
A denúncia, baseada no depoimento de duas testemunhas que atuaram como servidores da Prefeitura de Anápolis, afirmava que houve abuso de poder político por parte do casal. No entanto, no julgamento do plenário do TRE-GO, por unanimidade, considerou improcedente a acusação e extinguiu a ação.
Segundo a decisão, que teve o voto da relatora Amélia Martins de Araújo acompanhado pelos outros seis colegas, entendeu que o MPE não apresentou provas suficientes do suposto abuso de poder político por parte de Roberto e Vivian. A defesa do casal apresentou relatos de outras seis testemunhas - também servidores da Prefeitura – que contrariam a denúncia das outras duas.
"Nós tivemos um número bem mais amplo de pessoas, servidores, que atestaram o contrário daquilo que os denunciantes disseram e, por isso, a decisão dos magistrados foi bem incisiva no sentido de rejeitar a ação", afirmou o advogado Wandir Allan, que representou os Naves.
Denúncias de campanha
A acusação diz que houve "desvirtuamento" do programa Voluntários de Coração, que atende a comunidade carente da cidade com a doação de cestas básicas, em prol da candidatura de Vivian no ano passado. Também apontava que havia coação por parte do prefeito para que os servidores atuassem na campanha da primeira-dama.
As testemunhas de defesa, por outro lado, negaram ter havido, durante o período eleitoral ou em qualquer outro, orientação ou ação para angariar votos para Vivian com o uso do programa. Também rejeitaram a alegação de que houve coação por parte do prefeito.
A denúncia foi apresentada no dia 19 de dezembro do ano passado. Além da cassação do diploma de Vivian e da inelegibilidade dela e de Roberto, o MPE pedia que o Progressistas, partido da deputada, fosse multado.
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