Ex-secretários são investigados por suposta fraude em licitação de R$ 4 milhões
MP de Contas vê indícios de direcionamento e possível superfaturamento em licitação para decoração natalina em Anápolis. TCM abre investigação
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou irregularidades no processo de licitação, promovida pela gestão do prefeito Roberto Naves (Republicanos), voltado à contratação de serviços para a decoração natalina de Anápolis em 2022 por R$ 3,9 milhões.
O processo, julgado no âmbito do órgão, resultou em multas a dois ex-servidores e determinou a abertura de Tomada de Contas Especial para apurar possível superfaturamento. O ex-secretário de Obras, Delano Cavalcanti Calixto, e o então presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jefferson Adriano Lima de Sousa, foram responsabilizados pela elaboração de um edital com exigências técnicas consideradas restritivas, em desacordo com a Lei nº 8.666/93 (antiga Lei de Licitações).
A medida, segundo o TCM, limitou a concorrência entre empresas interessadas e favoreceu a contratada.
Cada um foi multado em R$ 3.106,95, valor equivalente a 15% do dano estimado ao erário. O contrato sob investigação é foi firmado com a empresa Elétrica Luz Comercial de Materiais Elétricos Ltda., responsável pela execução do serviço.
A denúncia foi recebida pela Ouvidoria do tribunal e julgada parcialmente procedente. Segundo o relator do processo, conselheiro Humberto Aidar, houve "cláusulas técnicas indevidas que comprometeram a competitividade do certame".
O TCM também determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial, instrumento utilizado para apurar com maior profundidade a regularidade dos gastos públicos. O objetivo é verificar se houve superfaturamento no valor pago à empresa vencedora.
O parecer do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador José Américo da Costa Júnior, foi integralmente acolhido pelo relator. Para o MP, os elementos reunidos no processo indicam possível prejuízo aos cofres públicos.
Os ex-servidores e a empresa contratada serão notificados para apresentar defesa. A investigação segue em andamento e poderá resultar em novas punições, incluindo o ressarcimento de valores ao município.
A reportagem não conseguiu contato com os envolvidos até a publicação deste texto.
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