Ex-secretário de Saúde de Goiânia pode responder por apropriação indébita pelo uso irregular de R$ 7,2 milhões
O TCM apontou que houve irregularidades no uso do Fundo Municipal de Saúde (FMS), entre os anos de 2021 e 2022.
O ex-secretário de Saúde de Goiânia, Durval Pedroso, vai responder criminalmente por apropriação indébita, após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontar irregularidades na pasta comandada por ele entre os anos de 2021 e 2022. De acordo com o órgão, mais de R$ 7,2 milhões não foram repassados para áreas como previdência dos servidores, imposto de renda e verbas destinadas ao pagamento de uma empresa prestadora de serviços.
O TCM apontou que houve irregularidades no uso do Fundo Municipal de Saúde (FMS), entre os anos de 2021 e 2022. O FMS reúne toda a verba pública destinada à compra de remédios, pagamento de funcionários e prestadores de serviço. Independente da gestão, o fundo é gerido pelo secretário de Saúde que estiver à frente da pasta. No período investigado, a Secretaria de Saúde de Goiânia era comandada pelo médico Durval Pedroso.
Conforme aponta o Tribunal, em um dos processos analisados sobre os gastos do Fundo no ano de 2021, foi verificado que R$ 31 mil não foram repassados à Previdência dos servidores de Goiânia. No mesmo documento, R$ 30 mil também não foram depositados na folha de pagamento. Ainda conforme o TCM, a diretoria do FMS foi informada sobre a irregularidade e pediu dez dias para apresentar uma justificativa, o que nunca aconteceu. Por esse motivo, as contas foram consideradas irregulares.
Já em 2022, as contas foram reprovadas por conta do uso irregular de R$ 7,1 milhões. O Fundo Municipal de Saúde deixou de repassar o dinheiro para previdência dos servidores, imposto de renda e verbas destinadas ao pagamento de uma empresa prestadora de serviços. Neste caso, mesmo com o déficit de valores altíssimos, nenhuma justificativa foi apresentada pela diretoria do FMS.
Ao deixar de repassar os valores, o TCM aponta que Durval cometeu apropriação indébita dos recursos, além de considerar que ele tinha consciência sobre a ilicitude dos atos. “É razoável afirmar que era possível ao responsável ter consciência da ilicitude do ato que praticara e deveria o responsável ter repassado os valores retidos de depósitos e consignações, em vez de não cumprir com a obrigação”, diz um trecho da apuração.
Na prática, Durval retirou o dinheiro de repasses obrigatórios para aplicar em outros fins, seja na Saúde ou não, podendo ser rastreados ou não. O ex-secretário assumiu o cargo no início da gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) e foi o único integrante do MDB a permanecer no Paço Municipal depois da debandada de membros do partido após a morte de Maguito Vilela.
Escândalo do Samu
Durval ficou no cargo até dezembro de 2023 e também foi alvo de uma auditoria do Ministério da Saúde sobre a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu) na capital. Técnicos apontaram que das 17 ambulâncias que deveriam atender a população, sete estavam estragadas em oficinas. Mas para continuar recebendo os repasses do Governo Federal para manutenção das viaturas, relatórios de atendimento eram alterados para parecer que ambulâncias estavam sendo utilizadas.
O prejuízo, neste caso, foi de R$ 11 milhões aos cofres públicos. Desse valor, o Ministério exigiu que o secretário devolvesse, do próprio bolso, quase R$ 9 milhões. Em relação aos últimos apontamentos do TCM, Durval deverá pagar uma multa de R$ 1.480,56 em razão das irregularidades encontradas, além de responder criminalmente. Com informações da TV Anhanguera.
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