Ex-secretária Valéria Pettersen presta depoimento e explica contratos que somam R$ 25 milhões

“A Seinfra estava incumbida de muitos projetos, como pavimentação asfáltica e outros projetos de grande porte. Nós da SRI elaboramos o projeto enquanto ele ainda era recurso de emendas desta Casa. Quando decidiu-se pelo uso do dinheiro do tesouro, entendemos que era mais rápido executarmos via SRI, onde já tínhamos domínio do projeto”, respondeu. 

Em seguida, ela disse que havia divisão na responsabilidade de execução de obras dentro da Prefeitura, sendo as grandes executadas Seinfra e as pequenas e médias ficando para SRI. 

Dos R$ 12,2 milhões do contrato, cerca de R$ 8 milhões foram pagos adiantados, em julho do ano passado, em menos de um mês após a assinatura e outros R$ 3,2 milhões foram pagos em outubro. Sobre esses adiantamentos, a ex-secretária usou como justificativa a existência de dois acórdãos federais em que foram reconhecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) o interesse público dos serviços questionados naquele órgão e a garantia de que seriam efetivamente realizados.

“Como a Comurg é uma empresa pública do município, ela não pode abandonar a qualquer momento e dar calote na Prefeitura”, disse. Ela ressaltou que o contrato tem garantias para que a Prefeitura seja ressarcida, com multa de 20%, caso as obras não sejam realizadas em dois anos. 

O vereador Welton Lemos (Podemos) questionou a velocidade com que o contrato foi empenhado e pago após a assinatura e se esse ritmo era comum. Ela respondeu que os projetos foram planejados com meses de antecedência.

“Os pagamentos não foram feitos num passe de mágica, mas no limite que nós tínhamos para a contratação. Existia um rito a ser cumprido e foi dessa forma que conseguimos executar o contrato com urgência, já que tínhamos uma cobrança dos vereadores, uma vez que eles também estavam sendo cobrados pela comunidade”, disse Valéria. 

O parlamentar quis saber também o porquê de a ex-secretária ter assinado outro contrato com a Comurg no final da sua gestão no fim do ano passado, dessa vez usando dinheiro de emendas parlamentares.

“A Comurg estava com obras atrasadas, serviços não entregues e outros nem iniciados. Mesmo tudo isso ocorrendo, por que a senhora assinou, em 28 de dezembro, no apagar das luzes, mais um contrato de R$ 12,8 milhões com a Comurg?” 

Ela explicou que houve atraso na aprovação das emendas pela Câmara devido a problemas na tramitação, o que diminuiu o tempo para contratação até o fim do ano, prazo quando as emendas perdessem a validade.

“Montamos os processos licitatórios, mas o prazo era impossível de ser cumprido. Fomos praticamente obrigados a contratar a Comurg novamente para não perdermos as emendas. Ou eu assinava no dia 28 ou perdíamos o dinheiro.” 

Próxima reunião 

A CEI ouvirá nesta quarta (12), às 14 horas, o ex-diretor administrativo-financeiro da Comurg Ricardo Itacarambi, após ter sido citado tanto pelo presidente da companhia, Alisson Borges, na oitiva do dia 22 de março, quanto pela ex-secretária Valéria Pettersen, na reunião de hoje.