Ex-presidente da Câmara contratou empresa do irmão por R$ 55 mil para personalizar canecas
Tribunal de Contas aponta superfaturamento, favorecimento familiar e contrato com indícios de desvio de finalidade
O ex-presidente da Câmara Municipal de Cachoeira Alta, Nilton Oliveira de Freitas, popularmente chamado de Professor Nilton (PP), está no centro de uma investigação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) por suspeitas de diversas irregularidades em contratos públicos. Entre as acusações estão contratações sem licitação, favorecimento a familiar, promoção pessoal com recursos públicos e contratação de empresa fantasma.
De acordo com denúncia anônima feita à Ouvidoria do TCM-GO, Nilton - que não conseguiu se reeleger na última eleição, teria contratado a empresa do próprio irmão, Nilson Oliveira de Freitas, para fornecimento de 25 canecas personalizadas com nomes de vereadores e servidores. As peças foram distribuídas gratuitamente, o que levantou suspeita de uso indevido de dinheiro público para autopromoção. A denúncia ainda menciona que os itens teriam sido usados como estratégia de visibilidade política, com divulgação nas redes sociais pessoais do presidente.
Contratos sem licitação e valores acima do mercado
O contrato referente às canecas também é alvo de apuração por ter sido firmado sem licitação e sem pesquisa prévia de preços. Segundo o TCM, há indícios de que os valores pagos estavam acima do praticado no mercado. Nenhuma cotação foi apresentada e a proposta da empresa contratada sequer consta nos autos.
Além disso, o contrato, assinado com a empresa JLG Soluções Tecnológicas Ltda., no valor total de R$ 55 mil, também está sob análise. O serviço contratado previa assessoria em redes sociais, criação de conteúdo publicitário e transmissões de sessões via Facebook. O Ministério Público de Contas apontou possíveis indícios de desvio de finalidade, já que o material produzido teria caráter de promoção pessoal e até eleitoral do gestor.
Outros pontos denunciados
Ao todo, o TCM-GO identificou 13 irregularidades que estão sendo analisadas. Entre elas:
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Contratação de empresa considerada fantasma;
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Contratos sem execução comprovada;
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Placas com fotos de vereadores no hall da Câmara;
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Publicidade indevida no site oficial da instituição.
O ex-presidente da Câmara, Evandro de Azevedo Paganini, também foi incluído na investigação por não apresentar prestação de contas durante sua gestão. Ambos podem ser multados e responsabilizados por omissão no dever de transparência.
Multas e sanções
Por ora, o TCM já determinou multa de R$ 3.084,50 aos gestores pela ausência de justificativas e documentos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, novas sanções poderão ser aplicadas, incluindo imputação de débito e até tomada de contas especial.
O processo segue em fase de defesa e os gestores foram notificados oficialmente para apresentarem justificativas. O Ministério Público e o Tribunal de Contas reforçam que o devido processo legal será respeitado antes da decisão final.
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