Ex-prefeito goiano que defendeu “eliminar Lula e ministro Moraes” é condenado à prisão
A defesa do ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, disse que vai recorrer dessa sentença, que não há um contexto de tentativa de golpe de Estado como foi colocada nessa decisão
O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-prefeito de Iporá (GO), Naçoitan Leite, por incitação ao crime e por estimular violência das Forças Armadas contra os Poderes da República. A decisão — proferida a partir de mensagens enviadas por ele entre outubro e novembro de 2022 — afirma que o ex-gestor defendeu “eliminar” tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Segundo a Corte, o conteúdo das mensagens ultrapassa o campo da opinião política e configura incentivo direto a ações criminosas, inserindo-se em um contexto de ataques às instituições democráticas.
Pena convertida em medidas alternativas
A sentença estabeleceu três meses de detenção, convertidos em oito medidas restritivas, entre elas:
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60 horas de serviços comunitários;
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Participação obrigatória em curso presencial elaborado pelo Ministério Público Federal sobre democracia, Estado de Direito e tentativas de golpe;
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Proibição de se ausentar da comarca até o fim da pena;
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Proibição de uso de redes sociais;
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Manutenção da suspensão do passaporte;
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Revogação de porte e posse de arma, caso existentes;
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Multa equivalente a 20 salários mínimos;
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Pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
A soma dos efeitos — especialmente o valor fixado como indenização — chamou a atenção de juristas e políticos, por se tratar de uma das punições mais rigorosas aplicadas a um agente público por incitação contra a ordem democrática.
Defesa contesta e fala em “interpretação equivocada”
Em nota, a defesa de Naçoitan Leite afirmou não concordar com a decisão e garantiu que irá recorrer. Sustenta que as mensagens foram “descontextualizadas” e que não há relação entre o episódio e uma tentativa de golpe de Estado, como apontado no julgamento.
Os advogados também alegam que os fatos mencionados na denúncia não guardam vínculo com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — argumento que, segundo eles, teria sido usado pelo STF como premissa para agravar a condenação.
“A defesa recebe a decisão com serenidade, mas confia que os recursos irão esclarecer e restabelecer a correta interpretação do caso”, diz o comunicado.
Com o recurso já anunciado, o processo segue agora para análise das instâncias internas do próprio Supremo, sem efeito suspensivo automático.
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