Ex-prefeito, ex-secretários e empresários viram réus e têm bens bloqueados por desvio de R$ 4 milhões
Apenas na gestão de José Antônio da Silva Netto, em Itumbiara, entre os anos de 2017 e junho de 2020, o dano aos cofres públicos foi de 4.266.576,35
Ex-prefeito de Itumbiara (209 km da Capital), José Antônio da Silva Netto, a ex-controladora interna do município Cristiane Martins Cotrim e o ex-procurador-geral do município Mauro Luís Vieira de Oliveira viraram réus após a Justiça receber ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em razão de irregularidades reiteradas na contratação e não execução de serviços de limpeza urbana do município.
Também respondem à ação os ex-secretários de Ação Urbana Marcelo de Oliveira e Agnaldo Ferreira Cota, o ex-superintendente municipal de Trânsito Dênio Servato de Queiroz, os empresários Ubiratan Sebastião de Carvalho e Luiz José Ferreira, e as empresas Sistemma Assessoria e Construções Ltda e Construrban Engenharia e Construções Ltda.
Decisão da Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos manteve ainda o bloqueio de bens dos réus.
A promotora de Justiça Ana Paula Sousa Fernandes, autora da ação, explica que, entre 2005 e 2020, ex-prefeitos, ex-secretários, empresários e servidores municipais, livre e conscientemente, constituíram e integraram um grande esquema criminoso, conhecido como Máfia do Lixo.
Os atos de improbidade geraram grave dano ao erário e violação aos princípios da administração pública, por meio de superfaturamento de contrato de limpeza urbana, fraude, dispensa indevida de licitação e pagamento por serviços não prestados.
O MPGO optou por desmembrar o feito por gestão. Um dos expedientes, em especial, trata de ação civil pública e se restringe à responsabilização por atos de improbidade administrativa praticados durante os anos de 2013 a 2016. O ex-prefeito Francisco Domingues de Faria, conhecido como Chico Bala, também foi acionado pelos fatos mencionados.
Em ambas ações, o pedido liminar de bloqueio de bens já havia sido acolhido.
Contratos emergenciais alcançaram valor superior a R$ 4 milhões
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A promotora de Justiça Ana Paula Sousa Fernandes narrou que o MPGO instaurou inquérito civil público para averiguar possível descumprimento de prazo no Contrato Emergencial nº 11/2017, firmado entre o município de Itumbiara e a Construrban Engenharia e Construções Ltda., tendo como objeto a prestação de serviços de limpeza urbana.
Terminado o prazo, a empresa continuou com as tarefas até que fosse providenciada a abertura de processo licitatório.
De acordo com o MPGO, ao assumir o mandato de prefeito, José Antônio da Silva Netto firmou diversos contratos emergenciais, entre os anos de 2017 e 2020, com a Construrban Engenharia e Construções Ltda. e a Sistemma Assessoria e Construções Ltda., para a prestação de serviços de limpeza urbana na cidade.
Na gestão do prefeito José Antônio, o dano ao erário, conforme a ação, alcançou o valor de R$ 4.266.576,35, decorrente da execução de contratos emergenciais irregulares, que vigoraram entre 2017 e junho de 2020.
O MPGO apurou também que Dênio Servato assinou contrato com a Sistemma Assessoria e Construções Ltda. e não observou o seu cumprimento por parte da empresa.
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