Ex-prefeito de Inhumas é condenado por doar lotes e áreas públicas em período eleitoral
No ano em que doou os terrenos, o político tentava a reeleição, porém mesmo realizando os atos ilegais, foi derrotado nas urnas
O ex-prefeito de Inhumas (47 km de Goiânia), Dioji Ikeda, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), Ikeda fez doações de áreas públicas de forma irregular, além de ter feito isso em ano eleitoral.
Na ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a promotora de Justiça Sólia Maria de Castro relatou que Dioji Ikeda, quando era prefeito, de 2013 â 2015, fez doações de lotes e áreas urbanas sem a existência de programa social com prévia constituição legal e sem previsão orçamentária no exercício anterior.
Além disso, promoveu as doações durante ano eleitoral, em 2016, o que, além de ser ilegal, fez com que o município ficasse sem grande parte do seu acervo patrimonial. Ikeda também não poderá contratar com o poder público nem receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios também pelo prazo de cinco anos.
No ano em que doou os terrenos, o político tentava a reeleição, porém mesmo realizando os atos ilegais, foi derrotado pelo então candidato Abelardo Vaz, por sete mil votos de diferença. O ex-prefeito chegou a ser pré-candidato a deputado estadual em 2022, mas não deu segmento.
Decisão
Ao analisar as argumentações do MP, o juiz João Luiz da Costa Gomes ponderou que a conduta adotada pelo ex-gestor afrontou os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade, ignorando as proibições legais para o período eleitoral, e ainda, o devido processo necessário para as referidas doações e cessões, condenando-o pela improbidade praticada.
O ex-prefeito também foi obrigado a fazer o pagamento de multa no montante de 15 vezes o valor da sua última remuneração, devidamente atualizado, a ser revertida em favor do município.
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