Ex-prefeito de Castelândia é condenado por usar dinheiro público para pagar empréstimos de servidores
Os fatos ocorreram entre dezembro de 2017 e março de 2019, período em que Marcos Antônio Carlos exercia o mandato de prefeito do município.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve a condenação do ex-prefeito de Castelândia, Marcos Antônio Carlos, por desvio de recursos públicos. A decisão foi proferida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que acolheu integralmente a denúncia apresentada pelo Núcleo de Crimes Praticados por Prefeitos (NUCPP).
Os fatos ocorreram entre dezembro de 2017 e março de 2019, período em que Marcos Antônio Carlos exercia o mandato de prefeito do município. De acordo com o MPGO, o então gestor solicitou a servidoras e servidores de sua confiança que contratassem empréstimos consignados em nome próprio, sob a justificativa de viabilizar o pagamento da folha salarial e do 13º salário de 2017. Os contratos somaram R$ 199.982,24.
As investigações apontaram que, embora os empréstimos tenham sido firmados de forma particular, as parcelas passaram a ser pagas com recursos da Prefeitura de Castelândia entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2019, o que gerou prejuízo de R$ 76.458,94 aos cofres públicos. Parte dos valores também teria sido inicialmente repassada ao ex-prefeito, que realizou transferências para a conta do município sem respaldo legal ou orçamentário.
Durante o processo, as servidoras e os servidores envolvidos firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com o MPGO, resultando na extinção da punibilidade. O ex-prefeito recusou acordo proposto e respondeu à ação penal.
Marcos Antônio Carlos foi condenado a 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de R$ 76.458,94 para reparação dos danos ao erário, valor que será atualizado. Após o trânsito em julgado, a decisão será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para fins de suspensão dos direitos políticos.
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