Ex-prefeito de Caldas Novas é condenado e não pode concorrer a cargo político por 12 anos
Evandro Magal foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 3,65 milhões
Em nova decisão publicada na última terça-feira (5), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), condenou o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal, foi condenado a ficar 12 anos inelegível e pagamento de multa no valor de R$ 3,65 milhões, 10 vezes mais que um valor recebido de forma ilegal, no montante de R$ 365 mil.
Entre as infrações apontadas pelo juiz Rodrigo de Castro Ferreira, da 3ª Vara Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental, estão improbidade administrativa, ofensa aos princípios da administração pública e danos ao erário.
De acordo com o Ministério Público de Goiás (MPGO), Magal recebeu o pagamento indevido de um empresário, em 2014, quando era prefeito. O dinheiro teria sido utilizado para a compra de um apartamento no Residencial Saint Paul, no Setor Thermal. Na decisão, o magistrado entendeu que houve ato de improbidade administrativa e conduta que configura crime de corrupção passiva.
Além da compra do apartamento, o dinheiro seria uma espécie de propina para Magal favorecer as empresas do empresário em licitações públicas ou em contratos por meio de dispensa de licitações.
Defesa
A defesa de Evandro Magal, por meio de nota, que recebeu com "estranheza" a sentença proferida. "Trata-se uma notória violação ao direito, as provas requeridas no curso da ação foram IGNORADAS, ocorreu clara violação as garantias legais, trata-se que uma sentença que afasta-se da legislação em curso, o que, ao nosso sentir, causará sua nulidade, vez que, ocorreu cerceamento de defesa, princípio básico do direito", diz o texto.
"As medidas judiciais já estão sendo tomadas, para que seja garantindo o devido processo legal e acreditamos na reforma da sentença, pois inexistem elementos para qualquer condenação do ex-prefeito Evandro Magal", pontua a nota.
Ainda de acordo com a defesa, será apresentada representação formal junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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