Ex-diretor da prefeitura admite pagamento antecipado de obras, mas nega irregularidades

Eduardo destacou que as obras em questão haviam sido abandonadas pelas empresas particulares contratadas, inicialmente, para executá-las e que havia urgência na retomada dos serviços em função de recomendação feita pelo Ministério Público Estadual (MP-GO).

“Entendemos, então, que a Comurg, de economia mista, majoritariamente pública, seria a melhor alternativa. A pressa era da Sedhs em realizar as obras o quanto antes, porque eram urgentes; dois CRAS estavam interditados”, acrescentou.

Frisou ainda que a Comurg recebeu, de forma antecipada, 50% do valor previsto em contrato; os outros 50% deverão ser pagos somente após o término das obras.

“Os contratos estão em vigência, cabe, inclusive, aditivo. Houve antecipação de receita, mas a Comurg está executando as obras. Para configurar improbidade precisa haver dolo e prejuízo ao erário, o que não ocorre nesses casos, já que os serviços estão em andamento”, justificou Eduardo Carvalho. Acrescentou ainda que que os contratos seguiram rito normal, sem “pressões” externas. E que antecipação de pagamento por obras ainda não concluídas não era algo comum na Sedhs; ocorreu apenas nesses dois contratos, ressaltou o depoente.

Na opinião do ex-diretor da Sedhs, faltou, nas notas, a palavra ‘adiantamento’, um adendo sobre a excepcionalidade do caso, que, conforme reiterou, está prevista.

“Além disso, os contratos não falam nada sobre pagamento antecipado; os contratos não dizem, em momento algum, que isso é vedado”, completou.

Durante a oitiva, na reunião da CEI, Eduardo lembrou, ainda, que tanto o contrato relativo ao Cemitério Parque quanto o contrato relacionado aos CRAS foram celebrados com dispensa de licitação. Aos vereadores, ele afirmou que apenas o contrato referente aos CRAS foi assinado enquanto ocupava o cargo de diretor financeiro e administrativo da Sedhs – mas somente pelo titular da pasta.

O outro contrato, referente às obras do Cemitério Parque, teria sido assinado quando ele ainda era chefe da Advocacia Setorial do órgão. Eduardo Carvalho assegurou que os pagamentos eram realizados pelo secretário.

Para os vereadores Ronilson Reis (PMB) e Welton Lemos (Podemos), respectivamente presidente e vice-presidente da CEI da Comurg, o crime de improbidade administrativa está configurado na análise dos documentos, apesar de todas as justificativas apresentadas pelo ex-diretor administrativo e financeiro da Sedhs.

“É nítido o crime de improbidade. Eu vejo que o atestado dessa nota é fraudulento, e os valores são exorbitantes”, declarou Ronilson. “Não é normal atestar uma obra, uma prestação de serviço, e pagar de forma antecipada, sem que tenha sido executada. Isso é ilegal”, avaliou Welton.