Ex-deputado e ex-prefeito de Aparecida são condenados por improbidade administrativa
Segundo a investigação, durante a gestão de Macedo, recursos públicos foram utilizados para custear brindes distribuídos no “Rodeio Show”.
O ex-deputado estadual Marlúcio Pereira e o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, José Macedo, foram condenados em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa referente ao ano de 2008. A decisão é do juiz Alex Alves Bessa, da Vara da Fazenda Pública, Registros Públicos e Ambiental.
Segundo a investigação, durante a gestão de Macedo, recursos públicos foram utilizados para custear brindes distribuídos no “Rodeio Show”, evento realizado em maio daquele ano em comemoração ao aniversário da cidade. Os brindes continham um cartão de visitas de Marlúcio, então candidato à Prefeitura, o que, de acordo com a promotoria, configurou finalidade política, e não interesse público.
A Justiça concluiu que Macedo violou os princípios da legalidade e da moralidade administrativa ao favorecer um aliado político. Inicialmente, em 2015, a multa aplicada foi de R$ 929,5 mil, valor que, atualizado, chegou a R$ 1.757.861,72. Além disso, Marlúcio teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, ficando impedido de assumir cargos públicos ou disputar eleições.
A condenação transitou em julgado em fevereiro de 2024, sendo cumprida apenas após a negativa de diversos recursos. Ambos os ex-gestores devem devolver à Prefeitura de Aparecida o valor atualizado de R$ 1,7 milhão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme prevê o Código de Processo Civil. A mesma penalidade foi aplicada a José Macedo, que foi prefeito entre 2005 e 2008.
Em 13 de agosto, Marlúcio Pereira pediu exoneração do cargo de secretário de Cultura, afirmando que pretende provar sua inocência. Em publicação nas redes sociais, declarou que nunca considerou a condenação justa e que dedicará esforços para reverter a decisão.
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