Eventos com som automotivo serão regularizados e terão espaço próprio em Aparecida
Os autores argumentam que a existência de um local apropriado e regulamentado pode atrair investimentos e evitar reclamações de moradores e comerciantes em área urbana
A Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei de autoria do presidente André Fortaleza (MDB) e do vereador Diony Nery (PSDB), que regulamenta uma área específica na cidade destinada à prática de som automotivo.
Atualmente, Aparecida tem política de tolerância zero em relação a esse tipo de evento, porém, ainda assim, eles são realizados de forma irregular e até ilegal. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente fiscaliza e realiza, periodicamente, apreensões de carros com som. A priori, esse local seria na zona rural.
Nesse sentido, segundo os autores da proposta, seja para uso particular individual ou em grupo, a atividade só poderá ser desenvolvida neste ponto da cidade, de forma que as ondas sonoras não poderão ser direcionadas para residências e comércios, sob pena de perturbação do sossego público. Todo o trâmite será feito e autorizado pelo Poder Executivo, como análise da área e horário que serão utilizados em cada caso específico.
Os eventos só serão permitidos com a autorização expressa da Administração Municipal, por meio da expedição de licença para a realização de festas, que deverão observar os horários compreendidos das 18h de sexta-feira às 18h de domingo, nos finais de semana, e vésperas de feriados das 20h às 18h do término do feriado, não podendo ser ultrapassados tais horários.
Fortaleza comentou sobre o preconceito com as festas de som automotivo e citou grandes festas que são realizadas no centro da cidade, como Rodeio Show, e não são questionadas.
"O que nós estamos propondo não é de forma alguma causar problema com o Executivo. A matéria está na Casa desde 2022 e, sendo aprovada, não tirará nenhuma prerrogativa da Administração Municipal em continuar atuando nas análises de cada evento”, justificou Fortaleza.
Justificativa
Na justificativa do projeto, os autores argumentam que a existência de um local apropriado e regulamentado por Lei, vai permitir o desenvolvimento das exibições em eventos abertos ao público, o que pode atrair investimentos. Com a aprovação, a Lei será enviada ao Poder Executivo para ser sancionada, e virar Lei, ou vetada.
Diony Nery, reforçou a necessidade de regulamentar essas festas, uma vez que elas já acontecem com frequência e acrescentou que, ao regularizar, diminuirão as reclamações que hoje acontecem nas áreas residenciais, uma vez que passará a ter espaços próprios, em áreas rurais.
“Tendo o espaço próprio carros sairão das portas de bares e distribuidoras, o que será melhor para a população”, destacou Nery.
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