Estrela D’Alva não pode ser regularizado e Mabel propõe incluir moradores no programa "15 mil moradias"
O prefeito esclareceu que a regularização não é possível através do REURB, devido ao curto período de ocupação iniciado após 2017. Além disso, partes da área são de preservação ambiental
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), propôs incluir moradores da ocupação do setor Estrela D’Alva em um ambicioso programa social de habitação que visa construir e entregar 15 mil moradias populares na cidade. A declaração foi feita durante uma audiência pública, nessa segunda-feira (14), com mais de 80 moradores do assentamento na Região Noroeste de Goiânia, onde Mabel esteve acompanhado pelo secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella.
Durante o encontro, foi explicado que a permanência dos moradores na área ocupada é inviável a longo prazo. Mabel esclareceu que a regularização do local não é possível através do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), devido ao curto período de ocupação iniciado após 2017. Além disso, partes da área são classificadas como de preservação ambiental, complicando ainda mais a situação.
Em conformidade com uma ordem judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a gestão municipal iniciou o desmonte de casas não habitadas para evitar novos assentamentos. Essa ação levou a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) a solicitar a suspensão das operações até uma análise detalhada pela Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO.
O prefeito Sandro Mabel e a administração municipal estão orientando os moradores afetados a atualizarem seus cadastros habitacionais junto à prefeitura. Essa medida é essencial para que possam se tornar contemplados no programa habitacional da cidade. Em sua fala, Mabel ressaltou:
"Estamos trabalhando para construir 15 mil moradias em Goiânia. Para isso, precisamos saber quem são as famílias que realmente precisam. O cadastro é o primeiro passo para garantir essa oportunidade."
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