Estado só pode intervir na Saúde de Goiânia se Justiça permitir; MP fala em "recurso extremo"
O MP-GO conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 57 milhões da Saúde de Goiânia e fundamentou o pedido de intervenção com base na escalada de problemas estruturais e administrativos
Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta sexta-feira (6), o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, explicou os motivos que levaram o Ministério Público de Goiás ao pedido de intervenção do Estado na área da Saúde de Goiânia. Nesses casos, esse tipo de intervenção só deve acontecer se o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) permitir. Cyro fala em recurso extremo, mas necessário. A decisão deve sair na segunda-feira (9).
“Adotamos diversas medidas judiciais e extrajudiciais, mas nenhuma delas foi suficiente para garantir o direito do cidadão de Goiânia à saúde. Este pedido de intervenção é uma medida grave, um último remédio que a Constituição nos dá para assegurar o direito à vida e à saúde do nosso povo”, detalhou.
Ainda de acordo com o procurador, se pedido for aprovado pelo TJGO, o governador Ronaldo Caiado (UB) deverá publicar um decreto pontuando as ações a serem implementadas, inclusive escolhendo um interventor, que vai gerir todos os recursos financeiros e operacionais relacionados à saúde do município.
“O interventor será responsável pela gestão dos recursos financeiros e pela administração de toda a rede de saúde do município, como os CAIs e a regulação. A gestão sai da esfera municipal e passa integralmente para o interventor, que terá autonomia para adotar as medidas necessárias para normalizar a situação,” explicou Cyro.
O MP-GO conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 57 milhões da Saúde de Goiânia e fundamentou o pedido de intervenção com base na escalada de problemas estruturais e administrativos, que incluem falta de insumos básicos, interrupção de serviços médicos, denúncias de descumprimento de decisões judiciais e investigações que culminaram na prisão do então secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, ao lado de dois auxiliares.
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