Enrolado em desvios na saúde, Marconi usa foro privilegiado pra tentar se livrar de investigação
Segunda Turma do STF suspende apuração contra o ex-governador goiano, mas não inocenta tucano das suspeitas de corrupção
Acuado por investigações sobre desvios na saúde durante seus últimos mandatos à frente do Estado de Goiás, Marconi Perillo ganhou um respiro na última sexta-feira (28). A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes e suspendeu a investigação contra o ex-governador no âmbito da Operação Panaceia.
A decisão do STF não inocentou Perillo, mas, baseada em “nova interpretação” sobre o alcance do foro privilegiado por prerrogativa de função, indicou que a apuração deve ser realizada em instâncias superiores, e não no primeiro grau da Justiça.
O ministro Gilmar Mendes já havia atendido liminarmente ao pedido da defesa de Marconi e interrompido o inquérito. Agora, os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça confirmaram a decisão. “Caso de aplicação imediata da nova interpretação aos processos em curso”, defendeu Mendes. A decisão demonstra que mais uma vez o ex-governador usa manobras judiciais para impedir o andamento de investigações sobre suspeitas de corrupção.
A “nova interpretação” é a de que uma ex-autoridade deve continuar sendo julgada em instâncias superiores, o chamado foro privilegiado, mesmo após deixar o cargo. Julgamento sobre o tema está em andamento no STF. O processo não foi concluído, mas há maioria a favor da mudança entre os ministros.
Operação
A Operação Panaceia foi deflagrada no dia 6 de fevereiro de 2025 pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A ação foi autorizada pela 11ª Vara Federal, que expediu 10 mandados de busca e apreensão em Goiânia e Brasília, além de determinar o sequestro de R$ 28 milhões em bens dos investigados, entre eles, o ex-governador e ex-senador Marconi Perillo.
Os policiais bateram na porta da residência de Perillo em Goiânia, que posteriormente alegou, por meio de sua defesa, “constrangimento”, “ilegalidade”, “violência política”, “arbitrariedade” e “abuso de autoridade”.
Segundo o entendimento de Gilmar Mendes e da Segunda Turma do STF, a ação deveria correr no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não pela justiça de 1º grau, já que os supostos crimes ocorreram enquanto ele era governador.
Esta é a segunda vez que Gilmar Mendes decide em favor de Perillo. Em maio de 2022, o ministro também suspendeu uma ação penal contra o tucano no caso da Operação Cash Delivery, remetendo o processo para a Justiça Eleitoral e anulando provas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Naquela operação, a PF acusava Perillo de receber R$ 10 milhões em propina da Odebrecht, e ele chegou a ser preso em outubro de 2018.
Investigação de desvios
A Operação Panaceia investiga desvios de recursos do SUS em Goiás entre 2012 e 2018. O inquérito envolve, além de Perillo, outras 22 pessoas físicas e jurídicas. Um dos principais investigados é o advogado de Perillo, João Paulo Brzezinski da Cunha, suspeito de usar sua relação com o ex-governador para firmar contratos com organizações sociais, incluindo o Instituto Gerir, que recebeu cerca de R$ 1 bilhão para gerir hospitais públicos.
Segundo a PF, as contratações eram direcionadas, com serviços superfaturados, pagamentos sem contrato válido e subexecução de serviços. A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 28 milhões em bens dos investigados.
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