Empréstimo solicitado pelo prefeito Rogério Cruz é aprovado, mas montante cai para R$ 372 milhões

O Paço também publicou o extrato do contrato no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda, com valor de R$ 710 milhões. Mas, em seguida, retificou o documento com o valor autorizado de R$ 372 milhões.

O próximo passo é o envio do termo de contragarantia para assinatura da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no entanto, não há prazo para a devolução do documento.

Ainda segundo a pasta, após a formalização contratual, será iniciado o procedimento de desembolso e o recurso poderá ser usado pelo município após a eleição.

Banco do Brasil disse que a contratação será efetivada assim que todos os requisitos legais e documentos pertinentes forem submetidos e analisados, e citou que a próxima etapa do processo envolve a formalização do contrato de contragarantia entre o município e a União. O banco também destacou que opera em "estrita conformidade com as leis, resoluções e normativas" do Conselho Monetário Nacional, Ministério da Fazenda e Banco Central.

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Caminho “de pedras”
A busca pelo empréstimo da Prefeitura de Goiânia começou no fim de 2023, quando foi encaminhado o projeto à Câmara de Goiânia com pedido de contratação do montante de R$ 1 bilhão.

No entanto, o Legislativo pediu correção do documento e a especificação de como esse montante seria “usado” pela prefeitura, com detalhamento das obras e investimentos.

Em seguida, a gestão enviou um substitutivo, diminuindo o valor para R$ 710 milhões.

A justificativa para a contratação é aplicar o valor em obras de educação, saúde, mobilidade, modernização de gestão e infraestrutura.

A matéria foi aprovada na Câmara em março, após questionamento do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e ação no Judiciário movida por vereadores. O protocolo do pedido foi finalizado no início de maio.

Desde então, a Prefeitura aguarda a análise da solicitação.

A Prefeitura também busca outro empréstimo, de R$ 54 milhões, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dentro do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) do órgão.

O objetivo é utilizar os recursos para modernizar a estrutura de arrecadação de impostos.

Conforme o Sadipem, o pedido continua em preenchimento. Como o prazo estabelecido pela resolução do Senado não foi cumprido, a contratação só poderá ocorrer em 2025.