Empresário que disputa Porto Seco de Anápolis em "nova polêmica" com dívida de R$ 100 milhões com prefeitura
Segundo denúncia das revista Cenarium, do Amazonas, a Prefeitura de Manaus e Franco Di Gregório negociam internamente um acordo para que a empresa quite os valores milionários.
Proprietário do Grupo Aurora da Amazônia, conglomerado que trava uma feroz batalha judicial para assumir o Porto Seco de Anápolis, o empresário Franco Di Gregório se envolveu em mais uma polêmica nas últimas semanas. Desta vez, a questão envolve uma dívida em torno de R$ 100 milhões com a prefeitura de Manaus (AM), onde Gregório tem seus principais negócios.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu decisão favorável para a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), referente a serviços de natureza fiscal e de armazenagem em área portuária da empresa Super Terminais Comércio e Indústria. No entanto, segundo denúncia das revista Cenarium, do Amazonas, a Prefeitura de Manaus e Franco Di Gregório negociam internamente um acordo para que a empresa quite os valores milionários.
"A situação (pagamento da dívida) segue indefinida, apesar da decisão favorável do STJ para a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), referente a serviços de natureza fiscal e de armazenagem em área portuária. Oficialmente, a Prefeitura de Manaus se absteve de prosseguir com a busca pelos valores que podem somar R$100 milhões, de acordo com técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Semef)”, aponta a reportagem, citando que a decisão do STJ é de 2021.
A reportagem da Cenarium explica a natureza do imbróglio judicial.
"A Super Terminais teve a tese derrubada depois do STJ reverter uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na qual ficou definida a incidência do imposto sobre a atividade de armazenagem e estadia da empresa em localidade aduaneira de Manaus. A empresa de di Gregório argumentava que o serviço configurava 'locação'. A briga judicial durou quase dez anos."
Em 2021, Di Gregório passou a ser investigado na “Operação Daia”, da Polícia Federal, sob a acusação de fraude com a Aurora da Amazônia Terminais e Serviços em um contrato de R$ 25 bilhões. A empresa disputou a licitação para assumir a gestão do Porto Seco que fica no Distrito Agro Industrial de Anápolis (Daia) em Goiás.
Em 2017, Di Gregório foi condenado, em segunda instância na Justiça Federal, por fraudar uma concorrência pública no Pará.
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