Empresa recém-aberta e ligada a ex-secretário vence contrato de R$ 156 milhões em Posse; prefeito é acionado
Tribunal investiga indícios de carta marcada e falta de estudo sobre viabilidade.
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) está investigando a prefeitura de Posse por possíveis irregularidades em uma parceria público-privada (PPP) no valor estimado de R$ 94,5 milhões, firmada com a empresa Cidade Inteligente de Posse SPE LTDA. A apuração envolve suspeitas de superfaturamento, favorecimento na licitação e falta de estudo sobre a capacidade da prefeitura em bancar o contrato pelos próximos 25 anos.
A denúncia foi recebida pela Ouvidoria do TCM e envolve o prefeito e ex-deputado estadual Paulo Cézar Krauspenhar, conhecido como Paulo Trabalho (PL). Segundo o processo, a empresa vencedora foi aberta pouco antes do lançamento do edital e teria como responsável pela execução um ex-secretário de Obras do próprio município, o que levanta suspeitas de direcionamento.
Além disso, o Ministério Público de Contas apontou que o valor do contrato, quando atualizado pela inflação, pode ultrapassar R$ 156 milhões ao longo dos 25 anos — o que tornaria o projeto insustentável para os cofres públicos. O contrato prevê serviços como iluminação pública, instalação de infraestrutura de telecomunicação e construção de uma usina fotovoltaica.
Um parecer técnico do TCM indicou que o fluxo de caixa da proposta apresenta rentabilidade exagerada, com taxa interna de retorno (TIR) de 21% ao ano, bem acima da taxa mínima de atratividade prevista nos estudos (9% ao ano). Segundo o tribunal, esse descompasso pode representar um "contrato antieconômico", com prejuízo direto aos cofres municipais.
Outro ponto crítico é a ausência de estudo sobre a capacidade da prefeitura de arcar com os custos do projeto. A análise apontou que não há comprovação de que o município conseguirá pagar as parcelas mensais da concessão com recursos da COSIP (Contribuição de Iluminação Pública) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O TCM também identificou uma possível sobreposição de contratos, já que a prefeitura realizou em julho deste ano um pregão eletrônico para compra de materiais elétricos, o que poderia repetir despesas já previstas na PPP.
Diante das suspeitas, o tribunal deu prazo para que o prefeito e demais envolvidos apresentem planilhas completas, estudos financeiros e justificativas detalhadas. A prefeitura ainda não se manifestou nos autos.
O contrato foi assinado em abril de 2024 e, segundo o TCM, já deveria ter resultados entregues — por isso, também serão cobrados relatórios de desempenho e pagamentos realizados até agora.
Kitão quer levar debate sobre cannabis para Alego e uso da fibra na medicina
Candidato a deputado estadual, vereador quer usar experiência acumulada em Goiânia para levar discussão à Assembleia e ampliar políticas relacionadas à cannabis medicinal em Goiás
Pedro Sales desiste de candidatura a deputado federal em Goiás
Nos bastidores, Pedro Sales era apontado como um dos nomes cotados para integrar a chapa do PSD na disputa por uma cadeira na Câmara Federal.
