Empresa de ônibus processa prefeitura por causa de buracos em avenida e Justiça determina recapeamento em 90 dias
A Metrobus processou o Executivo de Goiânia justificando que as más condições da pista contribuem para a degradação dos ônibus e os recorrentes casos de veículos quebrados durante a rota.
A prefeitura de Goiânia foi condenada pela Justiça, em primeira e segunda instância, a promover o recapeamento asfáltico de todo Eixo Anhanguera com prazo máximo de 90 dias para começar as obras. A penalização veio após a Metrobus, responsável pela frota de 86 ônibus que circula pelo corredor na Capital, e atende cerca de 1 milhão de passageiros no mês, processar o Executivo e solicitar a manutenção da via.
A iniciativa da Metrobus é resposta as sucessivas cobranças devido aos recorrentes casos de coletivos que se quebram durante o tráfego na Avenida Anhanguera, que causam transtornos à população e prejuízo à empresa. Argumenta ainda que a falta de manutenção e, consequente, má condição do corredor, contribui para a degradação dos coletivos.
Na decisão, publicada no último dia 14, o desembargador, Fernando de Castro Mesquita, relator do processo, estendeu de 10 para 90 dias o prazo para a prefeitura iniciar as obras justificando a necessidade de deflagração de processo licitatório e observância de dotação orçamentária para execução do trabalho.
Outro lado
A prefeitura explica que quanto à decisão judicial, está previsto para 2023 uma reestruturação completa de ambas as pistas, adotando-se as correções pontuais de bases, bem como o recapeamento completo, inclusive para a instalação do novo sistema de transporte que será indicado pelo governo do Estado. A obra, segundo o Executivo está orçada em R$ 45 milhões.
De imediato, segundo o Executivo, serão realizadas verificação e readequação das bases do pavimento em pontos críticos com recapeamento desses pontos. Também serão executados tamponamento de buracos ao longo de todo o trecho das duas vias. Este trabalho será sistemático até a segunda fase prevista.
O Executivo esclarece que quanto às intervenções no pavimento, antes de 2019, em todo o seu período de existência, eram obrigatoriamente realizados pelos sistemas CMTC e Metrobus. No final de 2021, entre setembro e novembro, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), por acordo entre as partes, já realizou inúmeras intervenções no pavimento ao longo de toda a sua extensão com serviços de correção de bases e recapeamentos em áreas específicas, bem como a operação tapa-buraco de forma constante.
Ressalta ainda que apesar de ceder as vias de tráfego da Avenida Anhanguera à Metrobus, a prefeitura não conta com qualquer participação em recebimento de valor ou participações sobre os resultados financeiros obtidos. Ao contrário, todas as obras aqui apontadas serão custeadas com recursos do município.
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