Emenda de Kitão proíbe acúmulo de lixo e evita formação de cracolândias em Goiânia
De autoria do vereador, emenda ao projeto do novo Código de Posturas do Município endurece fiscalização de depósitos irregulares
Goiânia terá fiscalização mais rígida contra acúmulo de lixo em ruas e dentro de depósitos irregulares. O endurecimento da lei se deu a partir de emenda apresentada pelo vereador Lucas Kitão (PSD) ao projeto do novo Código de Posturas do Município, aprovada, em Plenário, nessa quinta-feira (9).
Segundo o vereador, a emenda proíbe acúmulo de rejeitos dentro e fora de imóveis e impede que a capital tenha depósitos irregulares de materiais recicláveis. Ainda de acordo com Kitão, a medida também evita agravamento do problema social das "cracolândias", como já ocorre em algumas regiões da cidade.
O parlamentar acrescenta que, paralelamente à proibição, a emenda exige formalização do trabalho de catadores de materiais recicláveis; incentiva instalação de ecopontos na capital; e atende dependentes químicos que sobrevivem por meio da coleta seletiva.
“Goiânia está prestes a vivenciar um problema social. A falta de legislação e a exclusão social de dependentes químicos permitem que dependentes de drogas pesadas, como o crack, recorram à reciclagem de materiais sólidos para sustentar o vício, como acontece em São Paulo. Essa situação já acontece no bairro de Campinas, onde moradores reclamam que há três cooperativas irregulares”, explica o vereador.
Regularização
Diante da situação, Lucas Kitão sugere que geradores de resíduos sólidos atendam às exigências de formalização e ofereçam condições dignas para atuação de catadores. Com isso, pretende-se eliminar trabalho infantil e informalidade, além de melhorar condições ambientais e sanitárias.
"A profissionalização, a criação de ecopontos em todas as regiões da capital, como já prevê o Plano Diretor, e a atenção aos dependentes químicos, com rede de acompanhamento multidisciplinar, evitarão que Goiânia vivencie situação parecida com a de São Paulo e que tenha cracolândia, como já vimos em alguns lugares", conclui.
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