Em primeira votação, Alego aprova criação do Fundeinfra com “contribuição” do agro
Plenário votou durante Sessão extraordinária na noite dessa quinta-feira (17). Foi convocada nova reunião plenária presencial para terça-feira (22) às 15 horas.
Em meio a debates “calorosos” entre os deputados da base governista e da oposição, o projeto que institui a criação do “Fundo Estadual para Infraestrutura”, enviado à Assembleia Legislativa (Alego) pelo Governo de Goiás, foi aprovado, em primeira votação por 22 votos a favor a 16 contra, em Sessão extraordinária na noite dessa quinta-feira (17).
De acordo com o Governo, o Fundeinfra seria constituído pela “contribuição” dos empresários do agronegócio do Estado na casa dos 1,65%. O recurso arrecadado será administrado com a participação do setor produtivo e sua destinação será exclusiva para a melhoria de estradas e rodovias, retornando em desenvolvimento para o setor agropecuário no Estado.
“Sou homem que aprendeu a não mandar recado para ninguém e não fazer nada pelas costas das pessoas. Sei que cada um tem as suas dificuldades, mas todos nós estamos em um momento de superação”, salientou o chefe do Executivo durante reunião com representantes do agro para debater o Fudeinfra.
O governador ressaltou ainda que todo o recurso arrecadado será destinado a uma secretaria específica com o foco na infraestrutura. O fundo será administrado e fiscalizado por meio de um conselho formado por representantes do setor produtivo e do Estado.
O projeto entrou na pauta do plenário nessa quarta-feira (16), após avançar na Comissão Mista, para primeira votação. Porém, recebem emendas e teve que voltar à Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), nesta quinta-feira (17), que reuniu 17 parlamentares das bancadas governista e de oposição.
Na ocasião, o colegiado deu aval ao voto em separado do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), favorável ao projeto de lei nº 10803/22, que visa criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).
A CCJ também acatou o voto em separado do líder favorável à proposição de nº 10804/22, que visa alterar a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária. Conforme a propositura, o objetivo é instituir contribuição facultativa a um fundo destinado a investimento em infraestrutura.
Ambas as proposições receberam votos favoráveis dos parlamentares Rubens Marques (UB), Charles Bento (MDB), Amilton Filho (MDB), Virmondes Cruvinel (UB), Wilde Cambão (PSD), Francisco Oliveira (MDB), Talles Barreto (UB), Bruno Peixoto e Dr. Antonio. Já os votos contrários foram dados pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).
O líder devolveu ambos projetos, com votos em separado, rejeitando as emendas.
As proposituras seguiram para a apreciação do Plenário da Alego, onde foram aprovadas em primeira votação. Novamente, foi convocada reunião plenária presencial, para terça-feira, 22, em horário regimental, às 15 horas, para segunda votação.
Se passar pela segunda fase de aprovação, os projetos estarão aptas a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
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