Em apenas 5 meses, redução do ICMS causa prejuízo de R$ 2,2 bilhões em Goiás
Mudança na alíquota promovida pelo então Governo Bolsonaro ameaça investimentos em Saúde, Educação e Social
As mudanças nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) para combustíveis, energia, comunicações e transportes provocaram um rombo de R$ 2,2 bilhões aos cofres do Governo goiano em apenas cinco meses.
A informação foi compartilhada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) com o Governo Federal durante encontro na última sexta-feira (27), em Brasília.
Para evitar um rombo de 39,2% no orçamento do Estado, Caiado e outros 26 governadores e União criaram uma comissão, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para buscar solução junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O governador de Goiás destacou a importância do debate e disse que a reposição do ICMS é uma condição de “sobrevivência” para manutenção da Saúde, Educação e projetos sociais.
“Hoje a única fonte que temos é o ICMS. Isso precisa ser recuperado ou reposto", pontuou.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou, ainda na sexta-feira, que a ideia da comissão é elevar o nível do debate.
"Tem um grupo técnico estabelecido no final de dezembro no âmbito do STF no qual participam o Ministério da Fazenda, alguns técnicos que envolvem governos estaduais. Nós estamos subindo o nível desse diálogo com a comissão de governadores e governadoras sob a liderança do ministro Fernando Haddad”, declarou.
Ainda não há data para que a comissão de governadores, técnicos da Fazenda e Haddad se reúnam para debater o assunto.
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