Direita quer retomar discussão da "Reforma Administrativa" e Accorsi sai em ataque
A parlamentar goiana expressou sua preocupação com a iniciativa, que, segundo ela, representa um "contra-ataque" após sucessivas derrotas dos grupos políticos que defendem a proposta
A deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO) teceu duras críticas à movimentação de parlamentares da direita e do centrão para retomar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, conhecida como Reforma Administrativa. Para a petista, a proposta representa "um ataque direto ao povo brasileiro" e "um projeto de destruição do serviço público", alertando para as consequências de um Estado fragilizado.
A parlamentar goiana expressou sua preocupação com a iniciativa, que, segundo ela, representa um "contra-ataque" após sucessivas derrotas dos grupos políticos que defendem a proposta.
"Depois de várias derrotas, a direita e o centrão estão armando um contra-ataque para atingir o povo brasileiro. Agora, querem retomar a PEC 32 da Reforma Administrativa. O nome pode até parecer inofensivo, mas o plano é destruir o serviço público", afirmou Accorsi em declaração, sublinhando a gravidade do que considera ser o objetivo da reforma.
Em sua análise, o texto da proposta prevê o congelamento de salários, o enfraquecimento de carreiras e a imposição de restrições a novas contratações, mesmo em cenários de disponibilidade orçamentária. Accorsi detalhou que a medida "proíbe o Estado de contratar mais médicos e professores, mesmo com dinheiro em caixa, sucateando os serviços de propósito".
A deputada não hesitou em apontar o que vê como a motivação por trás dessas ações: "O objetivo é, claro, criar o caos para justificar a privatização e entregar a saúde e a educação para o lucro de grandes empresas", criticou, indicando uma estratégia de desmonte para favorecer interesses privados.
Accorsi também estabeleceu uma conexão direta entre o alegado enfraquecimento do serviço público e episódios recentes de crises em áreas cruciais, como fiscalização e segurança. Ela citou os casos de contaminação de bebidas por metanol, o avanço do crime organizado no comércio de combustíveis e a lavagem de dinheiro na Faria Lima como exemplos das consequências de um Estado fragilizado e omisso.
"Foi o desmonte do serviço de fiscalização que permitiu os casos de contaminação das bebidas por metanol, o crescimento do crime organizado no comércio de combustível e a lavagem de dinheiro na Faria Lima. O Estado fraco que a direita defende é, na verdade, o Estado omisso que deixa o povo desamparado", declarou, reforçando a ideia de que a população é a principal vítima.
Para a deputada petista, a resistência à PEC 32 transcende a defesa dos interesses dos servidores públicos, abrangendo a proteção de toda a população brasileira.
"Um Estado fraco significa povo em perigo. Lutar contra a PEC 32 é defender o Brasil. Vamos enfrentar mais essa batalha e, de novo, do lado do povo brasileiro", reforçou, conclamando à mobilização e à união contra a proposta.
Entenda o que propõe a Reforma Administrativa
A Reforma Administrativa, cuja tramitação foi recentemente reativada por um grupo de trabalho no Congresso Nacional, é apresentada pelo governo como um conjunto de medidas essenciais para "modernizar as carreiras públicas" e "aumentar a eficiência das contas públicas". O pacote legislativo compreende uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL), visando uma reforma abrangente do funcionalismo e da estrutura estatal.
A proposta se estrutura em quatro eixos principais, que buscam redefinir a atuação e a gestão do Estado brasileiro:
- Estratégia, governança e gestão: Este eixo foca no aprimoramento do planejamento e na busca por maior eficiência na administração pública, com o objetivo de otimizar a alocação de recursos e a execução de políticas.
- Transformação digital: Propõe a digitalização de processos e serviços públicos, além de elevar a inclusão digital ao status de direito constitucional, visando modernizar a interação entre cidadãos e o Estado.
- Profissionalização do serviço público: Prevê alterações nas regras de progressão de carreira, na avaliação de desempenho dos servidores e a expansão do Concurso Nacional Unificado para abranger estados e municípios, buscando meritocracia e qualificação.
- Extinção de privilégios: Visa eliminar benefícios considerados excessivos e reformar a aposentadoria compulsória, que atualmente serve como punição para juízes e membros do Ministério Público, com o intuito de promover maior equidade.
Entre as medidas mais impactantes, destacam-se a implementação de regras mais rigorosas para a realização de concursos públicos, um controle mais apertado sobre os gastos da máquina pública e a introdução de novas metodologias de avaliação de servidores, com ênfase em metas e resultados. Enquanto o governo defende que a reforma visa "oferecer serviços de qualidade aos cidadãos a um custo mais baixo", vozes de oposição, como a da deputada Adriana Accorsi, alertam que a proposta pode, na prática, fragilizar o Estado e abrir caminho para a privatização de setores considerados essenciais à população, como saúde e educação.
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