Dino freia quebra de sigilo de empresária, decisão abre "brecha" e pode beneficiar Lulinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, aprovada pela CPMI do INSS na mesma votação que também atingiu Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

A decisão foi tomada após a empresária ingressar com mandado de segurança no STF. Segundo a assessoria de Dino, a medida beneficia apenas Roberta. A defesa de Lulinha, no entanto, discorda dessa interpretação e vê na decisão uma abertura para anular também a quebra de sigilo do filho do presidente.

No despacho, Dino afirmou que concede parcialmente a liminar para suspender os efeitos do ato da CPMI e o cumprimento dos ofícios. Caso as informações já tenham sido enviadas, determinou o sobrestamento e a preservação sob sigilo pela Presidência do Senado. O ministro ressaltou que não há impedimento para que a comissão refaça o procedimento, desde que com análise individualizada, debate e fundamentação formal, devidamente registrada em ata.

Para o magistrado, o poder das CPIs e CPMIs “não admite a devassa indiscriminada à vida privada dos cidadãos”. Ele apontou ainda risco ao direito à intimidade da empresária caso a quebra de sigilo fosse mantida sem fundamentação específica.

A defesa de Lulinha sustenta que, ao suspender o ato aprovado em votação “em globo”, Dino teria atingido toda a deliberação da CPMI, o que incluiria também o filho do presidente. Advogados afirmaram que devem acionar o Supremo nos próximos dias para pedir a extensão da decisão.

Pedido questiona votação conjunta

O mandado de segurança foi protocolado na terça-feira (3). Na ação, a empresária argumenta que a comissão aprovou 87 requerimentos de uma só vez, sem debate individualizado sobre cada medida cautelar.

Segundo a defesa, as quebras de sigilo foram chanceladas “de forma indiscriminada, sem qualquer fundamentação”.

A aprovação ocorreu na quinta-feira (26/2), na mesma sessão em que a CPMI decidiu quebrar o sigilo de Lulinha. Após a votação, governistas acionaram o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar anular o resultado. O senador, porém, decidiu manter as quebras aprovadas pela comissão.

Com a liminar de Dino, o impasse agora deve ganhar novo capítulo no Supremo.