Desembargador critica prisão e solta ex-ministro, ex-assessor da prefeitura e pastor de Goiânia
Desembargador Ney Bello atendeu pedido do MPF para soltar os acusados mediante adoção de medidas cautelares.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a soltura do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura - presos ontem pela Polícia Federal no âmbito da operação "Acesso Pago".
A decisão é do desembargador Ney Bello, que atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro. O Ministério Público Federal (MPF) também defendeu que os detidos fossem liberados, porém, mediante adoção de medidas cautelares.
"O próprio órgão acusador ofereceu parecer contrário às prisões, o que demonstra claramente a desnecessidade, pois quem poderá oferecer denúncia posterior ou requerer arquivamento acreditou serem desnecessárias e indevidas as detenções", escreveu.
Ney Bello também afirmou que a prisão preventiva dos acusados foi desnecessária porque Milton Ribeiro não está mais no governo federal e que os fatos investigados são de meses atrás.
“Nada indicava ou indica a necessidade da prisão preventiva, principalmente, porque os crimes atribuídos ao ora paciente não são classificados como hediondos, nem violentos", afirmou.
O magistrado afirmou ainda que não se pode dizer que a liberdade de Ribeiro seria "um risco à ordem pública ou econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal".
Para ele, tudo indica haver "temeridade" na prisão.
Com isso, o pastor goiano Gilmar Santos, o pastor Arilton Moura, além do advogado Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor da prefeitura de Goiânia, Helder Bartolomeu, também foram beneficiados com a decisão.
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