Deputados temem novo confronto com STF e "enterram" PEC da Blindagem
Além disso, os principais líderes da Câmara temem a repercussão negativa junto ao eleitorado, por potencialmente contribuir para a percepção de aumento da impunidade no país
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, apelidada por muitos de “PEC da Blindagem”, parece destinada a ser "enterrada" mais uma vez. Fontes ligadas às lideranças do Centrão afirmam que a PEC “morreu” e deve retornar ao limbo legislativo, sem perspectiva de se mover dentro da Câmara dos Deputados.
A PEC busca resgatar algumas das prerrogativas dos deputados que estavam inseridas na Constituição de 1988. Contudo, ao longo dos anos, essas prerrogativas foram sendo alteradas, num movimento que supostamente fortaleceu o Poder Judiciário às custas do Legislativo. Apesar de ter sido inclusa na pauta do plenário nos dias 26 e 27 de agosto, a proposta não encontrou eco entre as lideranças da Casa.
Sem consenso para avançar, o projeto não será votado no momento. Os principais líderes da Câmara demonstraram receio em enfrentar um novo embate com o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, temem a repercussão negativa junto ao eleitorado, por potencialmente contribuir para a percepção de aumento da impunidade no país.
Hugo Motta (Republicanos-PB), que escolheu Lafayette Andrada (Republicanos-MG) como relator, via na PEC parte do acordo que visava dissipar tensões geradas por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro no início de agosto. No entanto, o desinteresse pelo projeto cresceu.
Mesmo dentro do PL, partido de forte influência no Congresso, o apoio à PEC mostrou-se fragmentado. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, declarou em 28 de agosto que não defenderia mais a proposta. Ele afirmou que caberia ao Centrão, caso julgasse necessário, lutar pela sua votação.
“Para nós, do PL, isso é uma proteção e um fortalecimento ao principal dos Três Poderes, que é o Poder Legislativo, que representa o todo da sociedade brasileira", disse Sóstenes ao portal Metrópoles.
Sóstenes criticou ainda aqueles que, segundo ele, fazem “politicagem barata, oportunista” em ano pré-eleitoral, tentando assim desviar a responsabilidade para o seu partido. Com a aproximação das eleições, a PEC das Prerrogativas parece mais um capítulo da complexa relação entre os Três Poderes no Brasil.
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