Deputados pedem vista e reajuste do ICMS de 17% para 19% em Goiás tem votação adiada
De acordo com a Secretaria de Estado da Economia (Economia), o aumento da alíquota é motivado pela queda da arrecadação goiana decorrente das alterações promovidas por leis federais
Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) colocou em votação cinco projetos de lei de autoria do Executivo, incluindo a proposta que aumenta de 17% para 19% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. Todos receberam pedidos de vista.
De acordo com a Secretaria de Estado da Economia (Economia), a necessidade de aumento da alíquota é motivada pela queda da arrecadação goiana decorrente das alterações promovidas por leis federais. A pasta ressalta que ela trouxeram modificações significativas na arrecadação do ICMS em relação às operações que envolvem combustíveis, energia elétrica e prestações de serviços de comunicações.
No ofício enviado à Mesa Diretora da Alego, o Governo explica ainda que a Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, estabelecerá um novo mecanismo de partilha do produto arrecadado, por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a partir da sua entrada em vigor, pelo tempo de 50 anos, proporcional à receita média do ICMS de cada ente federativo entre os anos de 2024 a 2028.
“Portanto, o aumento da alíquota modal é necessário para que o Estado consiga manter sua participação na arrecadação tributária nacional, pois, caso não seja alterada, Goiás poderá ter sua participação drasticamente reduzida, já que muitas unidades federativas já propuseram aumentar sua alíquota modal”, argumenta a Secretaria da Economia.
Segundo a pasta, 17 estados promoveram as alterações legislativas necessárias para aumentar suas alíquotas. Além delas, outros estados também afirmam que adotarão as providências necessárias para aumentar a alíquota modal do ICMS praticada em seus territórios.
A alíquota modal de 17% é praticada em Goiás desde 12 de março de 1992, início da vigência da Lei nº 11.651, de 1991, sem qualquer alteração, e que a alíquota goiana é inferior às de estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, cujos percentuais, ainda inalterados, são de 18% para os dois primeiros, e 20% para o último.
A propositura recebeu pedido de vista, no colegiado, dos deputados Antônio Gomide (PT), Delegado Eduardo Prado (PL), Major Araújo (PL) e Clécio Alves (Republicanos). A proposta foi relatada pelo deputado Veter Martins (Patriota) e recebeu parecer favorável.
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