Deputados impedidos de se manifestarem na Praça dos 3 Poderes protocolam impeachment de Moraes
Na coletiva, os parlamentares chamaram Alexandre de Moraes de “ditador da toga” e acusaram o ministro de instaurar um “estado policial”.
Cinco deputados federais do PL protocolaram nesta terça-feira (5), no Senado, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo alega que foi impedido de se manifestar pacificamente na Praça dos Três Poderes e acusa Moraes de abuso de autoridade, violação da Constituição e de agir de forma monocrática para cercear a liberdade parlamentar.
A representação foi apresentada por Cabo Gilberto (PL-PB), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Rodrigo Dazaeli (PL-MT), Hélio Lopes (PL-RJ), conhecido como Hélio Negão, e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) - que não participou da coletiva por questões de saúde. (Veja o vídeo no final da reportagem)
Segundo Cabo Gilberto, o estopim foi a ação da Polícia Militar do Distrito Federal que retirou os parlamentares da praça após protesto silencioso contra decisões do Supremo. “O deputado Hélio Lopes estava lá, com a boca vedada e uma Bíblia nas mãos, em protesto pacífico. Mesmo assim, houve ordem para que fosse retirado do local, em plena madrugada, com a presença pessoal do governador do DF”, afirmou. “Isso é gravíssimo. É uma afronta direta ao artigo 5º da Constituição”, completou.
De acordo com os deputados, Moraes teria ordenado a prisão dos cinco parlamentares, descumprindo o artigo 53 da Constituição, que garante imunidade parlamentar e só permite prisão em flagrante por crime inafiançável. “Não se trata de um privilégio, mas de uma garantia da representação popular”, afirmou o deputado Rodrigo Dazaeli.
Os parlamentares ainda alegam que estavam em seus estados, quando a decisão teria sido expedida, o que, segundo eles, comprova o “caráter arbitrário” da medida.
Pedido de impeachment
O pedido tem como base a Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade aplicáveis também a ministros do STF. “A decisão do próprio ministro é a prova concreta da ilegalidade. A lei que já derrubou dois presidentes também pode ser usada para responsabilizar ministros do Supremo”, declarou Cabo Gilberto, citando os casos de Collor e Dilma Rousseff.
Na coletiva, os parlamentares chamaram Alexandre de Moraes de “ditador da toga” e acusaram o ministro de instaurar um “estado policial” desde a abertura do inquérito das fake news, em 2019. Também afirmaram que o STF estaria, na prática, tentando “fechar o Congresso” ao ultrapassar os limites constitucionais de sua atuação.
O pedido será avaliado pela presidência do Senado. A decisão sobre seu andamento cabe ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
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