Deputados de Goiás querem aumentar jornada de trabalho para até 52h semanais

Uma emenda apresentada na Câmara dos Deputados à PEC da escala 6x1, que reduz a jornada de trabalho no Brasil prevê, na prática, a possibilidade de ampliação da carga horária para até 52 horas semanais em casos negociados por acordos coletivos. O texto foi assinado por sete deputados federais de Goiás. Outros três retiraram a assinatura após a repercussão nas redes sociais e entre entidades trabalhistas. (Confira a lista abaixo)

A emenda substitutiva foi protocolada dentro da PEC 221/2019, que discute mudanças na escala de trabalho e redução da jornada semanal. Apesar de estabelecer uma carga horária constitucional de 40 horas semanais, o texto permite que acordos e convenções coletivas ampliem esse limite em até 30%. Na prática, isso significa que a jornada poderia chegar a 52 horas por semana em determinadas situações regulamentadas por negociação coletiva.

A justificativa apresentada pelos autores afirma que a transição para uma jornada menor precisa ocorrer de forma gradual de até 10 anos para evitar impactos econômicos, aumento da informalidade e prejuízos à competitividade das empresas.