Deputados aprovam "tributação fixa do ICMS" e medida pode deixar gás e combustíveis mais caros
Em contrapartida, o líder do governo Talles Barreto acrescentou que o “governo irá estudar um auxilio que envolva o pagamento de auxílio-gás”
Deputados aprovaram, em segunda e definitiva votação, durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Goiás nessa quinta-feira (29), projeto de lei que regulamenta tributação monofásica do ICMS, com tarifas fixas e que, consequentemente, pode deixar mais caro o gás de cozinha, diesel e biodiesel a partir de abril em 2023.
A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é realizada de forma diferente em casa estado, mas em decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a alíquota nacional do gás de cozinha será fixa no valor de R$ 1.2571 por quilograma. Já o diesel e biodiesel será cobrado R$ 0,9456 por litro.
Como forma de justificativa, o governo alega que a medida é para que o estado “incorpore em sua legislação o regime de tributação monofásica do ICMS sobre estes produtos”.
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Votação
A propositura de autoria do Governo de Goiás chegou à Casa de Leis na última terça-feira (27) e no mesmo dia foi debatido na Comissão Mista, logo após sendo encaminhado para a votação em plenário, mesmo com pedido de vistas [análise detalhada do projeto] de alguns deputados da oposição.
Os deputados Major Araújo (PL), Eduardo Prado (PL) e Zé Carapô (PROS) e Gustavo Sebba (PSDB) votaram contra o projeto.
Em contrapartida, o líder do governo Talles Barreto (União Brasil) ressaltou que havia necessidade de aprovar o projeto ainda neste ano, mas pensando na população, o “governo irá estudar um auxilio que envolva o pagamento de auxílio-gás”. O benefício deve ser discutido em 2023.
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