Deputados aprovam reajuste do ICMS e preço da gasolina e etanol deve subir 6,8% em Goiás
Sessão foi marcado por bate-boca; gasolina e etanol devem aumentar 6,8% e diesel 4,4%
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nesta quinta-feira (4), o projeto que altera o Código Tributário do Estado (CTE) para atualizar as alíquotas do ICMS sobre combustíveis. A matéria passou em duas votações por 16 votos a 8. Votaram contra as duas propostas os deputados: Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem (PT); Delegado Eduardo Prado, Major Araújo e Paulo Cezar Martins (PL); Gustavo Sebba e José Machado (PSDB); e Clécio Alves (Republicanos).
Oito deputados da base do governo de Ronaldo Caiado (UB) não registraram voto.
Com a mudança, haverá aumento médio de 6,8% no preço da gasolina e do etanol anidro, 4,4% no diesel e biodiesel e 5,7% no gás de cozinha, segundo estimativas apresentadas pelo governo.
O embate mais acalorado ocorreu em torno da atualização das alíquotas do ICMS. A oposição questiona se o Estado é obrigado a seguir o reajuste definido pelo Confaz (Conselho Nacional de Secretários de Fazenda). O governo sustenta que sim, citando as regras da Lei Complementar 192/2022, aprovada durante o governo Jair Bolsonaro, que padronizou nacionalmente a forma de tributação dos combustíveis com alíquota fixa por volume e cobrança monofásica.
A lei foi mantida após acordo homologado no STF em dezembro de 2022, com compensações financeiras da União aos estados.
Em voto separado, a oposição argumentou que o Confaz teria caráter “autorizativo e não impositivo”. Contudo, dois advogados tributaristas consultados pela reportagem afirmaram que, uma vez que o Estado aderiu ao convênio do Confaz, deve seguir a atualização anual. Deputados oposicionistas criticaram duramente a transferência de recursos da saúde para a aquisição do prédio, afirmando que o setor enfrenta precariedade e deveria ser prioridade. Já o governo rebateu dizendo que destinou 19% do orçamento para a saúde — acima do mínimo constitucional de 12%.
Por que a situação de Goiás é diferente da maioria dos estados?
A maioria dos estados incorporou em seus códigos tributários a adesão automática às decisões do Confaz, permitindo que o governo apenas publique decretos anuais. Goiás é exceção: por orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), toda alteração deve passar por lei na Assembleia.
A proximidade do ano eleitoral acirrou ainda mais o clima no plenário. A oposição prolongou debates, fez pedidos de discussão e ocupou a tribuna diversas vezes para tentar atrasar a votação. No fim da sessão, já perto das 15h, o presidente Bruno Peixoto (UB) ironizou os opositores ao dizer que poderiam seguir discutindo até as 19h, horário de seu próximo compromisso.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o remanejamento de R$ 82,4 milhões do orçamento de 2025, sendo R$ 80,3 milhões da área da saúde para a compra do prédio da Caixa Econômica Federal, no Centro de Goiânia. O imóvel custará R$ 102 milhões e deve abrigar um novo centro administrativo estadual. O projeto passou com placar de 15 a 8 na primeira votação e 18 a 8 na segunda.
Após 4 horas e 58 minutos, a obstrução perdeu fôlego e os projetos foram aprovados.
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