Deputado tenta censurar reportagem do G5 que denuncia contratação ilegal na Alego
Eduardo Prado se irritou com denúncia de que seu assessor João Barbosa (Mobiliza) manteve dupla jornada ilegal, ou seja, desrespeitando a lei.
O juiz Gustavo Braga Carvalho, do 4º Juizado Especial Cível, negou pedido de remoção imediata de publicações feitas pelo site G5 News, em uma ação movida pelo deputado Eduardo Prado (PL), que alega ter sido vítima de informações inverídicas que lhe causaram danos morais.
No pedido, Eduardo Prado afirma que o site o associou a uma conduta ilícita, prejudicando sua imagem.
Deputado se irritou com a reportagem em que aponta que seu assessor João Barbosa (Mobiliza), que também quer ser vereador em Aparecida de Goiânia, é acusado de manter dupla jornada ilegal, ou seja, desrespeitando a lei.
Segundo documentos no qual o blog do Sousa, do portal G5News, teve acesso, João mantinha uma empresa ao mesmo tempo, em que atuava como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Goiás. Ele só fechou a empresa em março passado, ou seja, depois de um ano que começou a trabalhar na Assembleia. Leia mais AQUI
Ele solicitou a remoção do conteúdo como medida de urgência, mas o juiz indeferiu o pedido, considerando a necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais do processo judicial.
O magistrado ressaltou que, em casos que envolvem a colisão entre direitos da personalidade e liberdade de expressão, é crucial oportunizar que ambas as partes apresentem seus argumentos e provas antes de uma decisão definitiva.
A ação seguirá seu curso normal, com a realização de uma audiência de conciliação virtual. Caso não haja acordo entre as partes, o processo seguirá para a fase de contestação, impugnação e produção de provas.
A decisão do juiz Braga Carvalho evidencia a importância do equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção da imagem e honra das pessoas, especialmente em um contexto de rápida disseminação de informações na internet.
A tutela de urgência, embora seja um instrumento importante para a proteção de direitos, deve ser utilizada com cautela, considerando todos os aspectos do caso e os direitos envolvidos.
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