Deputado propõe isenção de IPVA para carros elétricos em Goiás
Silenciosos, mais limpos e sustentáveis são justificativas citadas pelo autor da matéria
O Projeto de Lei nº 563/23 pretende isentar automóveis elétricos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta inclui modelos híbridos plug-in e que combinam motores elétricos e à combustão e podem ser carregados por meio de uma fonte externa.
A matéria , que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), altera a lei Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que trata do Código Tributário do Estado de Goiás.
De acordo com o deputado estadual Clécio Alves (Republicanos), autor da matéria, os automóveis são uma alternativa “mais limpa e sustentável” para o transporte motorizado
“Esses veículos contribuem para a redução das emissões de gases poluentes, melhorando a qualidade do ar e reduzindo a quantidade de gases de efeito estufa emitidos, que são prejudiciais para o meio ambiente e a saúde pública”, pontua, em sua justificativa.
Além disso, o deputado cita como vantagem, o fato de estes serem mais silenciosos e produzirem menor vibração em comparação aos carros movidos a combustíveis fósseis. O que pode, segundo o parlamentar, ajudar a melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem perto de estradas e áreas urbanas com muito tráfego.
Arrecadação de Impostos
A propositura também destaca que, recentemente, foi sancionada no Distrito Federal uma lei que dispõe sobre benefícios fiscais do IPVA. Após sua adoção, foram registrados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), de acordo com o parlamentar, 1,5 mil automóveis elétricos e híbridos em 2021, e 2,1 mil em 2022, um aumento de 46% de um período para o outro.
De acordo com Clécio Alves, o benefício tem levado muitos goianos a registrarem seus veículos no Distrito Federal para usufruto da isenção do IPVA, o que resulta, conforme o deputado, na perda de arrecadação de impostos sobre a venda dos automóveis em Goiás.
"Essa prática prejudica a economia do estado, uma vez que reduz a receita de impostos, que poderiam ser investidos em áreas importantes, como saúde, educação e infraestrutura”, frisa.
Frota elétrica no Brasil
Um levantamento da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), aponta que, atualmente, no Brasil a frota circulante de carros com algum tipo de eletrificação é de pouco mais de 126 mil unidades, e de 13.294 unidades quando considerados os automóveis 100% elétricos, conforme pesquisa realizada em dezembro de 2022
Além disso, ainda segundo a ABVE, oito estados (Paraná, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco) e quatro cidades (São Paulo, Sorocaba, Indaiatuba e São Bernardo do Campo) isentam o IPVA como forma de estimular a venda de veículos elétricos.
Desse modo, a proposta visa, conforme justificativa, a adoção de uma medida por parte do Poder Público que irá contribuir com o meio ambiente, em prol da qualidade de vida da população, estimular a demanda por veículos elétricos e, consequentemente, incentivar a produção nacional dos citados veículos, possibilitando, ainda, a criação de novos empregos na indústria automotiva e o aumento da arrecadação de impostos.
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