Deputado do PT pode ser cassado por utilizar estrutura da Alego em perseguição

Devido a este parentesco, segundo os denunciantes, Mauro Rubem teria iniciado uma série de ataques a família de Murilo Caiado, utilizando-se em várias oportunidades da estrutura oficial da Assembleia Legislativa de Goiás e da Polícia Federal, onde ele também terá que responder pelos possíveis crimes cometidos.

Acusações

De acordo com a representação, Mauro Rubem teria atribuído crimes sem provas a Murilo Caiado e a seus familiares, explorando politicamente o sobrenome “Caiado” em discursos, redes sociais e veículos oficiais da Alego. Além disso, o deputado teria feito uso “desvirtuado” da tribuna e de canais institucionais para autopromoção e ataques pessoais, além de pressionar órgãos públicos, incluindo a Polícia Federal, com denúncias já rechaçadas pelas próprias autoridades policiais.

O documento traz ainda provas de que o deputado teria propagado desinformação ao insinuar parcialidade do Poder Judiciário goiano e interferência do governador Ronaldo Caiado em processos judiciais privados, nos quais ele não é parte. Para os denunciantes, tais condutas teriam provocado “animosidade social”, espalhado “discurso de ódio” e comprometido a segurança e a imagem da família do representante.

Para os denunciantes, chama a atenção ainda a insistência de Mauro Rubens com os ataques, mesmo após as próprias forças de segurança relatarem ao deputado que não identificaram quaisquer crimes na conduta do produtor rural Murilo Caiado. Em um dos casos, por exemplo, a Polícia Federal enviou um despacho oficial ao parlamentar informando sobre a não identificação de condutas ilegais.

Crimes

Em nota inserida na representação, o advogado Alexandre Pimentel afirma que o deputado ultrapassou todos os limites do exercício legítimo da função parlamentar. “O que vemos aqui não é fiscalização, não é debate público: é perseguição política travestida de mandato. O deputado utilizou a estrutura da Assembleia para atacar uma família e criar narrativas desprovidas de qualquer base real.”, afirmou ele.

O advogado George Francisco de Melo ressalta que Mauro Rubem teria manipulado causas sociais sensíveis para fins eleitorais. “O parlamentar instrumentalizou um litígio privado e até pautas sociais legítimas — como a questão quilombola — para fabricar uma narrativa política. Isso coloca pessoas reais em risco e fere gravemente o decoro exigido de um representante eleito.”
Segundo ambos, as acusações divulgadas pelo deputado em redes sociais, em entrevistas e no próprio portal oficial da Alego constituiriam “desvio de finalidade do mandato” e “grave afronta às instituições democráticas”.

Cassação

O documento pede ao Conselho de Ética a abertura imediata de processo disciplinar contra o deputado, além da aplicação de medidas cautelares, incluindo restrição do uso de redes e canais institucionais durante o andamento do processo. Ao final das apurações e procedimentos internos na Alego, o deputado poderá ter o seu mandato cassado, caso a comissão conclua pela existência de abuso reiterado e ofensividade institucional.

Com o protocolo do documento já efetuado, cabe agora ao Conselho de Ética analisar o recebimento da denúncia, nomear relator e notificar Mauro Rubem para apresentar defesa prévia. A decisão final poderá ir desde advertência até a perda do mandato, caso os deputados entendam que houve quebra de decoro.

História

A Fazenda Antinha de Baixo é alvo de disputas judiciais entre os reais proprietários e os ocupantes da terra há mais de oito décadas. Uma ação transitada e julgada em 1994, confirmou que a área pertence a onze proprietários, que tentam retomar a área dos ocupantes ilegais.  

Após decisão da justiça em 2025, autorizando a reintegração de posse, algumas famílias se autodeclararam quilombolas, federalizando o caso e permitindo a entrada do INCRA no processo. Em voto monocrático no STF, o ministro Edson Facchin suspendeu temporariamente a reintegração de posse para investigações acerca da origem quilombola das áreas.