Deputado diz que fundo é para produtor que recebe incentivos fiscais: “Quem não contribui, perde direito"

"Não é uma taxa, nem um novo imposto. É uma contribuição voluntária, aplicada a segmentos beneficiados por incentivos fiscais, como prerrogativa para a manutenção desses benefícios. Quem não quiser, não contribui, mas perde o direito", reiterou.

Talles pontuou ainda que a contribuição poderá chegar até 1,5 ponto, a depender do produto.

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"Feijão, arroz, por exemplo, estão fora dessa contribuição."

O parlamentar, também, informou que o recurso não entra no Tesouro Estadual, por isso não poderá ser aplicado em políticas sociais.

"Será direcionado, gerido pela Goinfra e 12 estruturas, incluindo representantes da classe."

Talles Barreto destacou que itens como carne, aves e minérios que abastecem o mercado interno não encontram na composição.

"A contribuição se aplica apenas aos que vão para exportação, conforme listados pela Lei Kandir", arrematou.

Um dos representantes da base governista na Casa, Barreto lembrou o déficit, no estado, em virtude da diminuição de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Segundo pontuado, as perdas para as prefeituras ficaram em torno de R$ 1 bilhão, referente aos 25%, e ao estado, em R$ 3 bilhões. "Existe um desequilíbrio financeiro e o governo precisa agora buscar alternativas. Qualquer gestor faria o mesmo."

O deputado afirmou que a cobrança atual recai sobre um dos segmentos mais beneficiados do estado.

"Já ganharam muito dinheiro, precisamos reconhecer. O que é bom. Não sou contra isso. Mas é preciso buscar estratégias para que esse próprio segmento tenha a estrutura necessária para continuar a produzir, o que envolve a construção e manutenção de rodovias pavimentadas e não pavimentadas, incluindo a construção de pontes."

Por fim, o parlamentar lembrou que a medida tem como modelo lei similar aplicada pelo estado do Mato Grosso, que conta, hoje, com um segmento "extremamente satisfeito", devido aos investimentos feitos.

"O agronegócio lá tem forte participação no fundo, com direito a pontuar as suas necessidades. No começo foi difícil, mas, após três anos e meio, a conclusão que se tem é de que foi um passo importante. O resultado é que, no final, todos ganham: estado e produtores rurais", encerrou.