Deputado defende que a metade da “taxa do agro” seja repassada aos municípios

O deputado estadual Major Araújo (PL) propôs projeto de lei de nº 3353/23, para que a metade da contribuição do agro, do total de 1,65% sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja distribuída aos municípios goianos. O parlamentar justifica que os municípios tem enfrentado graves problemas financeiros que têm passado pela falta de repasses do governo federal.

O projeto de lei está em andamento na Seção de Procedimentos Legislativos Finais para ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Araújo lembra que, entre as alegações para a criação do imposto do agro, foi sustentado o dispositivo de que a política econômica de desoneração de impostos, implementada pelo governo federal, resultava em grande impacto de perda de arrecadação estadual.

Ele argumenta que, com o governo petista, houve a mudança das diretrizes da política econômica, de maneira que a “taxa do agro” poderia ser revogada sob o fundamento de que seus objetivos já foram alcançados, porquanto, em razão da sua continuação, parte dos valores arrecadados poderia ser distribuído aos municípios goianos.