Deputado apresenta requerimento e tenta impedir aumento do ICMS em Goiás
Eduardo Prado destaca que vários estados têm revisado decisões de aumentar as alíquotas devido aos efeitos prejudiciais para a economia
O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) apresentou requerimento à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), na última sexta-feira (22), que pede a revogação da lei que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 17% para 19%.
O documento ressalta a importância de reconsiderar essa decisão devido aos impactos econômicos negativos que afetam os contribuintes e a necessidade de preservar a competitividade do setor produtivo.
Prado destaca que vários estados têm revisado suas decisões de aumentar as alíquotas do ICMS, reconhecendo os efeitos prejudiciais para a economia.
Um ponto relevante é que a versão final da Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, excluiu o artigo 131, que previa como parâmetro para a repartição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a média das receitas com o ICMS entre 2024 e 2028. Essa supressão levou estados que não avançaram na discussão a reconsiderar a elevação das alíquotas do ICMS.
Segundo o deputado, o aumento do ICMS terá um impacto direto na população, resultando no aumento dos preços de produtos essenciais, como gás natural, energia elétrica, combustível e alimentos da cesta básica. O parlamentar também expressa preocupação com os microempreendedores individuais (MEI), que também serão penalizados.
Eduardo Prado solicita urgência e preferência na apreciação do requerimento, considerando que a revogação do aumento na alíquota do ICMS é crucial para o interesse público de Goiás.
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