Deputadas são contra "minirreforma eleitoral" e apontam que novo texto abre brecha para que cota para mulheres nas eleições sejam burladas
O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve caminhar juntamente com a proposta de reforma do código eleitoral

As quatro deputadas da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) protestaram contra a minirreforma eleitoral, aprovada nesta última sexta-feira (22) na Câmara dos Deputados. Segundo elas, o texto da reforma eleitoral deixa brechas para que a cota mínima de 30% de candidaturas femininas possa sofrer alterações, bem como permite ajustes no decorrer do processo.
O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve caminhar juntamente com a proposta de reforma do código eleitoral.
Bia de Lima (PT), Rosângela Rezende (Agir), Vivian Naves (PP) e Dra Zeli (Solidariedade) se posicionaram contra a mudança que também atenua punições a partidos e políticos que cometem irregularidades, pois flexibiliza as obrigações sobre prestações de contas, libera doações eleitorais via pix e regulamenta as candidaturas coletivas.
Para vigorar nas eleições municipais de 2024, a proposta precisará passar pelo Senado e depois ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 6 de outubro, um ano antes do pleito. Todos esses detalhes em torno da nova minirreforma foram percebidos e comentados pelas parlamentares, que atualmente somam menos de 10% do Parlamento goiano.
Bia de Lima
Bia de Lima (PT) destacou que está aguardando as votações dessa minirreforma na Câmara Federal com a esperança de que não haja retrocessos quanto às questões das cotas das mulheres e que continue tendo os 30% nas chapas eleitorais, garantindo recursos e a participação efetiva das mulheres na política.
“Retroceder nesse momento seria péssimo e, se isso passar no Congresso Nacional, não resta dúvida de que vai dificultar e muito as candidaturas femininas aqui em Goiás e no Brasil inteiro. Isso nos preocupa, pois precisamos avançar e não retroagir”, falou de maneira enfática.
Rosângela Rezende
A deputada Rosângela Rezende considerou ser este um grande retrocesso na luta pela participação feminina na política. Ela considerou o pequeno número de parlamentares existentes na Alego, apesar da lei vigente que oferece garantias às candidaturas femininas. Segundo ela, abrir brechas para que os partidos não cumpram com os 30% é tentar diminuir ainda mais a representação feminina em cargos eletivos.
“Não só em Goiás, como em todo o País. O machismo é um mal que não escolhe lugar. Então sem essa garantia mínima dos 30%, às candidaturas femininas com certeza serão ameaçadas. Sem incentivos à participação das mulheres na política, estamos fadados a viver com a sub-representação, que não contempla os 52% de mulheres que compõem o eleitorado no País”, ponderou a parlamentar.
Vivian Naves
Um pouco mais moderada, a deputada Vivian Naves (PP) se manifestou dizendo que, embora as discussões no Congresso Nacional estejam em andamento, é possível que ocorram alterações significativas no projeto. No entanto, “a expectativa em relação à participação das mulheres na política é anterior a essas discussões. Muitos partidos se esforçam para fortalecer lideranças femininas, mas quando isso se concretizar, o debate sobre cotas e candidaturas fictícias se tornará obsoleto”, criticou.
“Entendo, portanto, que temos a responsabilidade de proteger o crescimento contínuo da presença feminina no cenário político, independentemente de reformas, como essa minirreforma. Desejamos ver essa influência crescer ainda mais, e em nosso Estado, esse cenário é promissor, com uma mulher se destacando como a deputada federal mais votada. Isso é um indicador significativo”, expôs seu pensamento.
Dra Zeli
Já a deputada Dra Zeli criticou de forma branda a apresentação da matéria. Ela esclareceu que observa essa mudança com muita cautela e acredita que precisariam revisar melhor isso. Zeli conclamou as representantes femininas na casa para se mobilizarem na expectativa de impedir que isso não ocorra.
“Goiás já é um Estado em que temos um número pequeno de candidaturas femininas e ainda existem partidos que usam as candidaturas "laranjas". Isso vai gerar um número real ainda menor”, comentou a parlamentar ao criticar a minirreforma eleitoral que ainda precisa passar pelo Senado e ser aprovada pelo presidente.

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