Defesa de Mabel: Julgamento não condiz com jurisprudência do TSE e não impede diplomação
Os advogados do prefeito eleito avalia a decisão como surpreendente e enfatiza acreditar na legalidade das ações que foram questionadas no âmbito judicial
A defesa do prefeito eleito por Goiânia, Sandro Mabel, se manifestou nesta quarta-feira (11) sobre a decisão da Justiça Eleitoral que julgou procedente a ação ajuizada pelo Partido Liberal (PL), que cassou a chapa do União Brasil e deixou o governador Ronaldo Caiado (UB) inelegível.
A defesa avalia a decisão como surpreendente e enfatiza acreditar na legalidade das ações que foram questionadas no âmbito judicial e afirmam que irão recorrer da sentença.
Segundo a defesa, os fatos apontados na denúncia tratam-se apenas de uma reunião política realizada na residência do atual governador, sem qualquer desvio de finalidade ou gravidade que pudesse justificar o desfecho apresentado pela Justiça.
“Reafirmamos a convicção de que não houve qualquer irregularidade na conduta apontada. Era um encontro político, perfeitamente dentro da legalidade, e sem nenhum elemento que o configurasse como algo grave”, destacou a nota divulgada.
Crítica à fundamentação da sentença
Os representantes legais do prefeito eleito também questionaram a análise realizada pelo Judiciário, defendendo que o julgamento não condiz com a jurisprudência de instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
“Com todo respeito que qualquer decisão judicial merece, não podemos concordar com a análise realizada, que se baseou em premissas equivocadas”, pontua a defesa no comunicado.
Além disso, a nota ressalta que decisões em matéria eleitoral devem ser guiadas por uma avaliação objetiva da gravidade das alegações. Para os advogados de Mabel, esse elemento não foi devidamente observado no caso em questão.
“É imprescindível que esse tipo de decisão considerasse a real gravidade dos fatos, algo que claramente não se evidencia neste processo.”
Diplomação segue garantida
Apesar da polêmica gerada pela decisão judicial, a defesa esclareceu que a sentença não possui execução imediata, o que garante que Sandro Mabel e sua vice-prefeita eleita possam ser diplomados normalmente.
O ato de diplomação está previsto para ocorrer no próximo dia 19 de dezembro, enquanto a posse está marcada para 1º de janeiro de 2025.
“A determinação não representa qualquer impedimento ou prejuízo para o exercício dos mandatos conquistados democraticamente. A diplomação e posse ocorrerão como previsto, e mantemos a confiança plena de que a Justiça Eleitoral reverterá a decisão nos recursos apropriados”, afirmou a defesa.
Próximos passos e confiança no recurso
A defesa de Sandro Mabel já informou que recorrerá da sentença no TRE-GO com a expectativa de que a decisão do primeiro grau seja reformulada. Segundo os advogados, a confiança na Justiça Eleitoral permanece sólida.
“Acreditamos que, no recurso a ser interposto, o TRE-GO restabelecerá a legalidade e a justiça na condução deste caso”, reforça a nota.
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