Defesa alega montagem em áudio e MP aponta ilegalidade em prova
A gravação levantou suspeitas sobre um possível pagamento de proprina ao secretário de Comunicação de Águas Lindas de Goiás durante a pandemia.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) chegou a investigar o áudio vazado nas redes sociais atribuído ao secretário de comunicação de Águas Lindas (Entorno do Distrito Federal), Marcos Alexandre, em que ele e o suposto sócio de uma empresa de publicidade negociam o que seria o pagamento de propina com dinheiro público, desviado da Secretaria de Saúde do Município durante a pandemia de Covid-19. De acordo com o órgão, as provas foram insuficientes, e o caso foi arquivado.
Os dois estariam falando sobre o montante de R$ 150 mil, pago em três lotes no ano de 2021. “Só que isso entra naquele contexto que a gente combinou antes, os 10% (inaudível). Lindão não esquece de mim não, heim”, teria dito Marcos Alexandre.
Segundo a promotora de Justiça, Tânia Rocha de Torres Bandeira, a origem do áudio é desconhecida e o denunciante informou apenas que teve acesso ao conteúdo por meio das redes sociais.
“Deste modo, por não preencher os requisitos legais exigidos, as gravações encaminhadas pelo noticiante são consideradas juridicamente ilegais, motivo pelo qual não podem subsidiar uma investigação”, entendeu a promotora.
“Não ficou evidenciado que as gravações apresentadas pelo noticiante tenham sido produzidas dentro da legalidade, uma vez que nenhum dos investigados admitiram ter realizado as gravações, seja para realizar sua defesa em alguma demanda judicial, seja para levar ao conhecimento da autoridade competente o cometimento de algum ilícito cível ou criminal”, determinou a promotora em decisão proferida no dia 31 de março de 2022.
A promotora também relata que perícias particulares foram realizadas pela empresa. Contudo, consta na decisão que a mídia foi encaminhada para a Coordenação de Apoio Técnico Pericial (CATEP-MPGO) para análise, a fim de aferir se de fato são autênticas, porém o trabalho não foi realizado sob argumento de que no referido setor pericial não há estrutura de equipamentos para realização deste tipo de perícia.
O que a defesa alega
Durante investigação preliminar instaurada pelo Ministério Público, a empresa contratada pela prefeitura protocolou uma petição, na qual alega que as gravações foram realizadas sem o conhecimento e consentimento dos envolvidos. Complementa que as gravações foram periciadas e identificadas como sendo montagens de áudios captados em outras datas e sobre assuntos diversos.
O município também enviou a cópia dos contratos e a conclusão de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), que apurou a conduta do secretário Marcos Alexandre. O relatório final do município pediu pelo arquivamento do caso após alegar que não houve ato de improbidade administrativa.
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Secretaria de Comunicação não participou do contrato
A promotora Tânia Rocha de Torres Bandeira conclui que nenhum dos procedimentos emergenciais, firmados com dispensa de licitação, tramitou perante a Secretaria Municipal de Comunicação, bem como “não há qualquer documento com a assinatura do Sr. Marcos Alexandre autorizando algum tipo de pagamento”, escreve.
“Tais documentos demonstram que o Secretário de Comunicação não detinha atribuição para interferir nos pagamentos do contrato de publicidade celebrado, ressaltando-se que a suposta gravação é de origem desconhecida e, portanto, ilícita para subsidiar qualquer investigação”, pontua a magistrada.
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