Defensoria fiscaliza cumprimento de liminares e "ameaça" pedido de bloqueio de recursos na Justiça

Com base no atendimento de cada família, a Defensoria Pública protocolou ações judiciais para que os Municípios disponibilizassem as vagas em CMEIs ou escolas, ou custeasse a vaga em instituições de ensino particulares. Em seguida, os juízes emitiram sua decisão.

Em Goiânia, o Judiciário deu o prazo de 30 dias úteis para que a gestão municipal fizesse a disponibilização da vaga. Em Aparecida de Goiânia o prazo concedido variou entre 15 e 30 dias úteis. Enquanto esse prazo não terminasse (contados a partir da intimação do Poder Público da decisão), a Defensoria não poderia atuar novamente nos processos.

Com a finalização desses prazos, a DPE-GO começou a segunda etapa de atuação: o contato com as famílias para verificar se houve a disponibilização da vaga, para em caso de negativa, protocolar novo pedido judicial para o bloqueio dos recursos.

Esse dinheiro a ser bloqueado na conta do Município será utilizado para o custeio dos estudantes em creches e escolas particulares.

Outro lado

Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria Municipal de Educação, respondeu ao G5News que a obrigatoriedade da universalização para a Educação Infantil é para 2025. Aparecida de Goiânia segue trabalhando para que o município cumpra a meta de todas as crianças de 6 meses a 5 anos estejam matriculados em unidades de ensino até este prazo. Ressaltou ainda, sobre as ações judicializadas pela Defensoria, que a Prefeitura arca com as mensalidades dos alunos.

Confira nota na íntegra

"A Secretaria Municipal de Educação esclarece que a obrigatoriedade da universalização para a Educação Infantil é para 2025. Aparecida de Goiânia segue trabalhando para que o município cumpra a meta de todas as crianças de 6 meses a 5 anos estejam matriculados em unidades de ensino até este prazo.

Os casos que são judicializados e com ganho de causa para os pais, a Prefeitura arca com as mensalidades dos alunos. A Secretaria esclarece que vêm realizando novos convênios com instituições filantrópicas para zerar a fila de espera do cadastro reserva.

Para o ano de 2023 está prevista a assinatura de Ordem de Serviços para a construção de novos 07 CMEIs, que juntos atenderão centenas de alunos".

O G5News entrou em contato com a prefeitura de Goiânia e aguarda resposta.

MUTIRÕES

Diante da alta demanda por vagas de CMEIs e escolas, a Defensoria Pública realizou mutirões de atendimento, a fim de facilitar o acesso dessa população. Em Goiânia, o mutirão aconteceu entre os dias 25 e 27 de janeiro de 2023, na Unidade Marista da DPE-GO.

A força-tarefa foi realizada pelas Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial em Família, Sucessões e Infância e Juventude, em conjunto com o Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da Capital. Foram assistidas 2.274 famílias.

Nos dias 11 e 12 de fevereiro, as Defensorias Públicas Especializadas dos Juizados da Infância e Juventude de Aparecida de Goiânia coordenaram os atendimentos na cidade. O mutirão foi organizado na Unidade Aparecida de Goiânia, onde 635 famílias foram atendidas.

PERFIL

Em pesquisa realizada pela Diretoria de Comunicação Social (Dicom) da DPE-GO, foi possível avaliar que a maioria das assistidas são mães, entre 21 e 40 anos de idade, buscando vagas, principalmente, para CMEIs. 879 assistidas e assistidos participaram de uma pesquisa de perfil sociodemográfico. O levantamento foi feito por meio do método de pesquisa quantitativa por amostragem.

Das pessoas que buscaram atendimento, 87,1% são mães e 8,9% são pais. Quanto à idade do responsável pela criança, 46,6% têm entre 21 e 30 anos; 36,1% têm entre 31 e 40 anos; 10,4% têm entre 41 e 50 anos; e 4,9% entre 15 e 20 anos.

A pesquisa também revelou que 59,5% buscaram vagas para CMEI, com crianças de até 4 anos de idade; 36,5% buscaram vaga para educação infantil, com crianças acima de 4 anos de idade; e 3,9% buscaram vagas nos dois modos. 82,3% buscaram a DPE-GO porque não conseguiram a vaga e 11,7% porque a vaga conquistada era muito longe de casa.

No mutirão de Aparecida de Goiânia, 537 pessoas participaram da pesquisa. Delas, 87,3% são mães e 9,3% pais. A idade se manteve semelhante, também, sendo 47,3% entre 21 e 30 anos; 38,5% entre 31 e 40 anos; 7,1% entre 41 e 50 anos; e 5,4% entre 15 e 20 anos.

Quanto às vagas, 73,2% das pessoas buscaram vagas para CMEI; 20,3% para educação infantil; e 6,3% para ambos. Deles, 92% não conseguiram vaga e 3,7% reclamaram que a vaga é muito longe.