Decisão judicial ordena intervenção do Estado na Saúde de Goiânia
O governador Ronaldo Caiado (UB) deverá publicar um decreto com as regras da ação, inclusive nomeando um interventor para coordenar as decisões.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a intervenção do governo estadual na saúde municipal de Goiânia. A decisão foi tomada em sessão extraordinária realizada na tarde de segunda-feira (9). O governador Ronaldo Caiado (UB) deverá publicar um decreto com as regras da ação, inclusive nomeando um interventor para coordenar as decisões.
A decisão foi aprovada por todos os desembargadores presentes. “Por unanimidade de votos, foi acolhido o pedido apresentado pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás no sentido de expedição de comunicação imediata ao governador do Estado, Ronaldo Caiado, para a decretação de intervenção na área da saúde no município de Goiânia”, declarou o presidente da sessão, desembargador Carlos Alberto França.
De acordo com Carlos Alberto França, Caiado terá total autonomia para implantar medidas emergenciais, já que "não foi estabelecida nenhuma condição para que o governador realize sua intervenção". Neste momento, o governador está cumprindo agenda em São Paulo, mas um comunicado deve ser publicado em breve.
A Justiça encaminhou ofício com notificação da decisão para as autoridades municipais e estaduais, incluindo a Secretaria Municipal de Finanças, para que o interventor realize pagamentos e outras despesas.
Pedido
O pedido de intervenção estadual foi realizado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). De acordo com a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, o MP acompanha a situação do serviço de saúde de Goiânia desde o início do ano.
O órgão identificou o sucateamento de unidades de saúde; tempo de mais de 24 horas de espera em unidades hospitalares; internações inadequadas; retenção de verbas federais; e outras irregularidades.
"A questão tem que ser analisdada a partir das circunstâncias excepsionalíssimas e do direito que está em questão, que é o direito à vida de milhares de pessoas que dependem do SUS", defendeu a subprocuradora antes de votação dos desembargadores.
Fabiana Lemes disse ainda que o pedido foi feito agora diante do fato de “o município de Goiânia usou de todos os recursos possíveis para procrastinar o cumprimento da decisão" e de se tratar de um serviço essencial à população de Goiânia.
Com informações do G1
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