Daniel vai ao STF discutir perdas bilionárias de Goiás com royalties do petróleo

O governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), vai a Brasília nesta semana para reuniões com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O principal tema em discussão será a distribuição dos royalties do petróleo, que tem gerado perdas bilionárias para estados não produtores, como Goiás.

De acordo com o governo estadual, o estado acumula prejuízo estimado em R$ 6,09 bilhões entre 2013 e 2025, além de uma projeção de perda de cerca de R$ 913 milhões apenas em 2026. Daniel Vilela estará acompanhado do procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.

A discussão envolve uma decisão liminar concedida em 2013 pela ministra Cármen Lúcia, que suspendeu os efeitos da Lei nº 12.734/2012, responsável por alterar a divisão dos royalties do petróleo e do gás natural no país.

Com a suspensão, a maior parte dos recursos segue concentrada em estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que, juntos, recebem cerca de 95% dos valores.

Diante disso, 19 estados não produtores contestam o modelo atual, alegando perdas significativas. Segundo o governo de Goiás, os recursos poderiam ser destinados a áreas como infraestrutura, segurança pública e serviços essenciais.

O procurador Rafael Arruda destacou que o julgamento no STF pode ser decisivo para redefinir a distribuição dessas receitas e reduzir desigualdades regionais, já que se trata de uma riqueza nacional.