A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (26), em votação simbólica e em bloco, uma série de requerimentos que ampliam as investigações sobre supostas fraudes na Previdência. Entre as medidas, está a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pedido foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Parlamentares governistas tentaram retirar o requerimento da pauta, mas foram derrotados. Após a votação, houve confusão no plenário. O deputado Luiz Lima (PL-RJ) afirmou ter sido atingido com um soco pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). Correia pediu desculpas inicialmente, dizendo que reagiu após ser empurrado, mas depois negou a agressão. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que acionará o Conselho de Ética.
Segundo o relatório, a decisão se baseia, entre outros pontos, em mensagens interceptadas nas quais um investigado menciona o repasse de R$ 300 mil ao “filho do rapaz”. A Polícia Federal interpreta a expressão como possível referência a Fábio Luís.
Também foram citados registros de viagem que indicam que Fábio Luís e Antônio Camilo estiveram em Lisboa, em novembro de 2024, embarcando na mesma ocasião em assentos de primeira classe, com passagens entre R$ 14 mil e R$ 25 mil.
O requerimento menciona ainda suspeitas de que Fábio Luís teria atuado como “sócio oculto” em empresas ligadas ao mercado de cannabis medicinal, que, segundo a investigação, poderiam ter sido financiadas com recursos oriundos de desvios da Previdência.
A defesa de Fábio Luís acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir acesso aos autos do inquérito relatado pelo ministro André Mendonça, a fim de confirmar se ele é formalmente investigado. Os advogados classificaram as menções ao nome dele como “fofocas e vilanias”.
A aprovação dos requerimentos provocou reação imediata da oposição, que comemorou a decisão e defendeu a prorrogação da CPMI. Já parlamentares governistas acusaram o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de condução parcial dos trabalhos. O grupo é coordenado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que anunciou que pedirá ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a anulação da votação.
Viana negou irregularidades e afirmou ter seguido o regimento. “No voto, o governo perdeu”, declarou.
Além da quebra de sigilo de Fábio Luís, a comissão aprovou pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal de empresários, instituições financeiras e empresas suspeitas de participação no esquema investigado, incluindo movimentações relacionadas a descontos de empréstimos consignados entre 2015 e 2025.